Contratação direta para aquisição de medicamentos e protetor solar para atender processos judiciais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor total estimado é de R$ ****,18. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o registro contábil da liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com reajuste posterior pelo IPCA. O contratado não poderá subcontratar o objeto. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal e/ou no boletim de medição. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos, contados da data do registro cont�bil daliquida��o da despesa efetuada na respectiva nota fiscal eou no boletim de medi��o.
A contratada deverá apresentar garantias de execução contratual, conforme previsto no termo de referência, destinada a assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas. a contratada dever� apresentar garantias de execu��o contratual, conforme previsto no termo derefer�ncia, destinada a assegurar o fiel cumprimento das obriga�es assumidas.
O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. o contratado dever� entregar ao setor respons�vel pela fiscaliza��o do contrato, junto com a nota fiscalpara fins de pagamento, os seguintes documentos: 1 prova de regularidade relativa � seguridade social 2 certid�oconjunta relativa aos tributos federais e � d�vida ativa da uni�o 3 certid�es que comprovem a regularidade perante afazenda estadual ou distrital do domic�lio ou sede do contratado 4 certid�o de regularidade do fgts crf e 5certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declara��o de inidoneidade. . . iv. multa
O valor total da contratação é estimado em R$ ****,18. o valor total da contrata��o � estimado em r ****, 18 trinta e um mil, cento e cinco reais e dezoito centavos
