Licitações de Georreferenciamento

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período, conforme cronograma detalhado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual nem de proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, com documentos detalhados no Anexo II.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

Não serão solicitadas amostras para este processo.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,43.

O prazo de início da execução dos serviços é de até 15 dias úteis e o prazo de conclusão é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O valor mensal da contratação é de R$ ****,33.

A garantia de todos os serviços e materiais será fornecida durante a vigência do contrato.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do interessado mais bem classificado, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na cláusula décima.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê prazos distintos para cada item do objeto. O fornecimento da imagem ortorretificada deverá ser entregue em até 90 dias da assinatura contratual. A licença de uso do software, com a respectiva estrutura, e o treinamento dos servidores deverão ocorrer em até 30 dias da assinatura contratual. Os demais itens (vetorização, atualização cadastral e revisão da planta genérica de valores) deverão ser executados e entregues conforme solicitações da administração e cronograma definido pela fiscalização.

O pagamento será efetuado em 10 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, desde que haja regular execução contratual, mediante apresentação de nota fiscal, atestado de recebimento, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e relatório de execução atestado pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica será demonstrada pela apresentação do ato constitutivo registrado na junta comercial. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação econômico-financeira exigirá certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnico-operacional exigirá certificado de registro junto ao conselho regional e atestado de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 0,5% a 30% do valor total do contrato, por dia de atraso ou descumprimento de obrigações.

É facultada a apresentação de impugnações e requerimentos de esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 120 dias após o recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, com exigência de documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega/execução do objeto será a contar do recebimento da autorização, conforme termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.