Licitações de Georreferenciamento

O prazo para início da execução do objeto será de até 10 dias corridos a partir da emissão da solicitação de fornecimento, devendo ser entregue com o prazo máximo de 90 dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados ao licitante mais bem classificado.

O contratado incorrerá em infrações sujeitando-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do cemitério, local de execução dos serviços de georreferenciamento, é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

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O prazo para início da execução dos serviços varia conforme o tipo de serviço: até 25 dias para projeto, georreferenciamento e telegestão; até 30 dias para modernização de iluminação pública; e até 5 dias para manutenções corretivas urgentes, com prazos específicos para manutenções preventivas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços e mediante emissão da nota fiscal eletrônica.

A garantia dos serviços é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor e conforme prazos específicos constantes no Anexo I - Termo de Referência. As luminárias LED devem possuir garantia mínima de 5 anos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista federal, estadual e municipal, e qualificação técnica e operacional, incluindo registro no CREA, vínculo com responsável técnico e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida em caso de recusa em assinar contrato, e multas diárias por atraso na execução, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento obrigatório.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade de preços e o descumprimento de exigências formais podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,62.

O edital prevê um contrato com vigência de 12 meses, contados da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação sucessiva. O cronograma de implantação e entrega dos serviços será definido no decorrer do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após as medições, mediante depósito em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e boletim de medição atestado.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual, tendo em vista que o objeto refere-se ao fornecimento e implantação de software de controle e operação ambiental, com pagamento condicionado à efetiva entrega, implantação, funcionamento das funcionalidades contratadas e aceite formal pela equipe de fiscalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capital social. A qualificação técnica exigirá experiência em sistemas de gestão ambiental e equipe profissional qualificada.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo multas, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade em declarações, ou não comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação técnica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme especificado no termo de referência.

O pagamento referente à entrega dos produtos e/ou execução dos serviços será efetuado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A fase de avaliação dos documentos de habilitação será posterior à aprovação da licitante na prova de conceito. A documentação exigida inclui cédula de identidade e CPF do sócio administrador, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de inscrição estadual e municipal, atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, demonstrativos de liquidez, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

As sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal n 359/2023, que dispõe sobre as infrações e procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal **** de 1º de abril de 2021.

O edital prevê a necessidade de visita in loco aos imóveis como parte do objeto da licitação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima dos definidos para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor total estimado informado no edital é de ****,01.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de topografia. Apenas menciona que a contratada deverá seguir rigorosamente o período de entrega dos produtos, quando aplicável.

O edital prevê que O pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital não especifica um prazo ou valor para a garantia dos serviços.

O critério de julgamento é proposta global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, cópia da identidade dos sócios, atestado de capacidade técnica, declaração de que não emprega menor e inscrição no CREA com profissional habilitado.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia de atraso, multa compensatória de 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer se as propostas de preço não estiverem em consonância com as exigências do edital ou se os preços ofertados excederem os valores unitários estipulados.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,88.