Licitações de Georreferenciamento

O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado e autorizado, nos termos da lei n ****.

O pagamento correrá em até 10 dez dias a contar da apresentação de fatura aprovada, e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****, o pagamento será processado por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, deduzidos os tributos e encargos previstos na legislação vigente, quando aplicável.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço unitário.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.

O valor de referência para o objeto da licitação é de R$ ****,42.

O prazo de execução dos serviços contratados é de 6 meses, conforme cronograma físico-financeiro preliminar da administração.

Os pagamentos serão efetuados pela administração municipal em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais encontram-se estabelecidas no termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica ao presente caso, dada a natureza intelectual dos serviços de elaboração dos estudos, investigações e projetos executivos para o plano de remediação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal devidamente atestada ao setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço total por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e documentação específica, incluindo atestados de capacidade técnica, são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento pode ser contestada via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: licitacao. pmt@tacaimbo. pe. gov. br.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.