Licitações de Georreferenciamento

O prazo de duração do contrato é de 01 um ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5 cinco por cento.

O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

As sanções administrativas aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas incluem advertência, multa (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital prevê que a entrega em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, é uma obrigação da contratada, conforme descrito na cláusula sétima, item ii, alínea a.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado pela secretaria de finanças dos respectivos municípios contratantes, mediante nota fiscal, devidamente empenhada e acompanhada da respectiva ordem de fornecimento, através ted em nome da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da respectiva nota fiscal.

O edital menciona que a contratada será responsável pelas despesas de prestação de garantia, conforme cláusula sétima, item ii, alínea i.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme cláusula sétima, item ii, alínea g.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação pregão eletronico no 02026. e que os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

O edital estima em xxxxxxxxxxx o valor do contrato, conforme demanda apresentada.

O contrato terá vigência de 06 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A empresa vencedora terá o prazo máximo de até 05 dias úteis após a emissão da ordem de serviço para início da execução.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme prestação de serviço, exclusivamente através de crédito em conta especificada pelo credor. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas.

Não haverá exigência de garantia nos termos do art. 96, da Lei nº 14. 133/21, tendo em vista que o pagamento será efetuado após a entrega e aceitação definitiva do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica, certidões negativas e declarações.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou fatura, dependendo da infração), suspensão temporária (de 3 a 12 meses) e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,04.