Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em arborização urbana na Rua Sebastião Paes de Almeida, Guarda-Mor/MG. Fornecimento e plantio de 50 mudas de quaresmeira, incluindo materiais, mão de obra, preparação do local, manilhas, tutoramento e manutenção por 30 dias. Prazo de execução: 30 dias corridos após ordem de serviço. Vigência contratual: 4 meses. Não haverá garantia. Vistoria técnica facultativa. Propostas até 06/11/2026 às 07h30, disputa às 08h no portal BNC. Valor estimado: R$ ****,00. Não é admitida subcontratação.
Os serviços de arborização urbana deverão ser concluídos no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Após a conclusão do plantio, deverá ser observado o período mínimo de 30 trinta dias corridos destinado à manutenção inicial das mudas.
O pagamento será realizado após a execução dos serviços, com a liberação observando os serviços regularmente medidos e atestados, as condições de recebimento estabelecidas e os procedimentos administrativos de liquidação da despesa. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O julgamento será do tipo menor preço por item.
Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e encaminhados pelo portal www. ***. *. * em até 02 duas horas após o fim da fase de lance. Serão exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.
As sanções são as mesmas previstas na minuta do contrato, parte integrante desta dispensa eletrônica e se aplicam independente de transcrição.
A realização de vistoria técnica prévia no local de execução dos serviços poderá ser realizada pelas empresas interessadas. A vistoria técnica não será obrigatória, ficando a critério de cada empresa interessada sua realização. As empresas que optarem pela realização da vistoria deverão agendar previamente a visita junto à secretaria municipal de agropecuária e meio ambiente de guardamormg.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências da presente dispensa, edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. Também serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 quarenta e três mil reais.