O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para serviço de requalificação urbana do entorno do canal do viana. A abertura dos envelopes será no dia 31/03/2026 às 09:00h. Os interessados podem solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura e impugnar o edital até 5 dias úteis antes da abertura. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. A licitação será regida pela Lei das Estatais e subsidiariamente pela Nova Lei de Licitações.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado em razão das etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro, apresentado na proposta de fornecimento, obedecido o sistema de medições previsto no item 16 deste edital.
O prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 5 cinco anos, após aceite na forma do termo de referência.
Adota-se como critério de aceitabilidade de preços o do menor preço, desclassificando-se as propostas cujos preços excedam os estimados pela administração e preços julgado inexequíveis.
Para a participação nesta licitação é necessário que a licitante interessada demonstre o atendimento a todas as condições de habilitação estabelecidas neste edital, podendo os documentos de qualificação ser substituídos, no que couber, pela comprovação de cadastro no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de itaguaí.
Pelas condutas previstas no art. 155, da lei ****, as licitantes e contratantes, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, sofrerão as seguintes sanções, previstas no art. 156 da mencionada legislação: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica.
O presidente da comissãoagente de contratação poderá exigir a apresentação de amostra s, hipótese em que a licitante provisoriamente vencedora deverá, sob pena de não aceitação da proposta, apresentála s conforme disciplinado no termo de referência projeto básico.
Os interessados poderão formular impugnações ao edital até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, no seguinte correio eletrônico: coduita@itaguai. rj. gov. br.
O valor estimado para a presente licitação é considerado informação sigilosa, em conformidade com o disposto na lei n ****, que estabelece normas específicas para as empresas estatais.
