O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de pão congelado destinado às unidades prisionais e socioeducativas da regional sul em 2026. O julgamento será por menor preço por lote, com valor estimado de R$ ****,52. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. Não há exigência de garantia da proposta. A habilitação será analisada via Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e documentos complementares. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A contratação terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A entrega será quinzenal nas unidades, com fornecimento de equipamentos em comodato (freezers, câmaras de crescimento, forno industrial). Não é admitida subcontratação. O edital prevê sanções administrativas em caso de infração.
O fornecimento será quinzenal, atendendo às requisições encaminhadas via email pelas unidades, até o limite da cota mensal estimada. O fornecimento deverá ocorrer quinzenalmente nas unidades, conforme as quantidades efetivamente requisitadas, preferencialmente por email, pelo diretor da unidade ou por servidor público formalmente designado, indicando os quantitativos necessários e a data de entrega, observado o quadro de cota mensal e periodicidade de entrega anexo a.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias a partir do recebimento definitivo do objeto, precedido de liquidação da despesa.
Não será exigida garantia da proposta. Será exigida garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, com valor de 3% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação dos licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há exigência de apresentação de amostras.
Qualquer pessoa, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.
