Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Sul
EDITAL DE INTIMAÇÃO N ****, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, 2 , do Decreto Federal n 6. 514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta n 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Notificar os ( as) interessados ( as) abaixo elencados da lavratura do( s) auto( s) de infração INTERESSADO CPF /CNPJ AUTO DE INFRA