Licitações de Regional Sul

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto do contrato, ou seja, até sua aceitação final formalizada por meio da emissão do termo de quitação final de obrigações e encerramento contratual nos termos do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as regras relativas à entrega, pagamento, garantias, subcontratação, consórcio, reajuste, condições de inspeção, estão estabelecidas nas cláusulas constantes na minuta de contrato.

O edital informa que as regras relativas a garantias estão estabelecidas nas cláusulas constantes na minuta de contrato e que o proponente declarado vencedor deverá apresentar a minuta da apólice de seguro garantia, para análise e validação prévia da contratante, no prazo de até 02 dois dias úteis, contados do dia do encerramento da sessão pública.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados na cláusula de habilitação, incluindo termo de compromisso de constituição de consórcio (se aplicável), atestado de capacidade técnico-operacional, certidão negativa de falência ou concordata, comprovação de patrimônio líquido e capital circulante líquido positivo.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

É facultada aos proponentes a realização de visita técnica, cuja finalidade é o conhecimento da área, das instalações, das condições locais em que os serviços serão prestados ou os materiais serão instalados, no que for aplicável. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de até 2 dois dias da data pretendida para realização, e deverá ser realizada até 2 dois dias úteis antes da data de realização da sessão.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na desclassificação, inabilitação do proponente, ou na rescisão contratual.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras, que terão data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço/maior desconto. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: [. . . ]

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização. Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas. O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.