Contratação de serviços de limpeza e conservação por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 19/06/2026 e a abertura em 24/06/2026. A vistoria é obrigatória sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega/início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. prazo máximo de entregainício da prestaçãodo serviço, em dias corridos: 5
O pagamento é feito por crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, em até 30 dias úteis. condições de pagamento: Apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. 12. 2 . . . prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30
O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser vencedor, o fornecedor deve estar regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ter documentação complementar exigida para comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado . . . deverão estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%). o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****
A vistoria é obrigatória para todos os interessados em contratar serviços, devendo ser realizada antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não há exigência de amostras. exige amostras dos itens não
A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica incompatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
