Licitações de Desentupimento

O prazo para o início da execução dos serviços será em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento da solicitação de fornecimento emitida pelo município.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será analisada após o julgamento das propostas, sendo consideradas habilitadas as empresas que apresentaram a documentação determinada expressamente na Lei Federal n. 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; não tiverem sua exequibilidade demonstrada; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor estimado para a licitação será de R$ ****,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).

O prazo de entrega não poderá ser superior a 10 dias corridos a partir da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela unidade demandante e/ou fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, visto que, pelas características do objeto da contratação o risco de inexecução e/ou inadimplemento é extremamente baixo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar ao contratado, assegurada a defesa prévia, as penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade no certame ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas, apresentem defeitos, preços incompatíveis ou não comprovem exequibilidade.

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O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitada a 10%. A recusa em efetuar o fornecimento sujeita a multa de 10%.

O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.