A Associação de Apoio da Escola Municipal de 1º Grau Pouso Alegre realizará dispensa eletrônica para contratação de serviços de limpa fossa, caixa de esgoto e desentupimento. A sessão está prevista para 17/04/2026, com início da fase de lances às 8:00h. O valor total estimado é de R$ ****,28. Os serviços deverão ser executados em até 24 horas úteis após o recebimento da ordem de serviço, com conclusão em até 5 dias úteis, salvo justificativa. A participação se dará pelo portal de compras públicas. O critério de julgamento é o de menor preço. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão exigidas do vencedor. A proposta vencedora que for inferior a 85% do valor orçado exigirá garantia adicional. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para conclusão do serviço dependerá da complexidade do problema e da eventual necessidade de substituição de peças, mas não deverá exceder 5 cinco dias úteis, salvo justificativa aceita pela associação. O prazo máximo para início do atendimento técnico será de até 24 horas úteis a contar do recebimento da ordem de serviço.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela associação, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deste aviso, serão solicitados do fornecedor ganhador, sendo: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total está estimado em R ****,28 (vinte mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos).
