Licitações de Desentupimento

O edital prevê um prazo máximo de 30 dias corridos para o início da prestação do serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento da obrigação, o fornecedor estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, não entrega, ou substituição de material/serviço rejeitado.

É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Conforme o termo de referência.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O licitante-adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, por faltas leves; multa, equivalente a 0,5 meio por cento por dia de atraso do evento não cumprido, até o limite de 5 cinco por cento do contrato; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de entrega do item é de até 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do termo de contrato, conforme solicitado pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação, após o recebimento definitivo do objeto.

O equipamento deverá ter garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal aplicável.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações mínimas do objeto.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme exigido pela legislação aplicável.

O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a contratada a multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado. Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa será de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. Outras penalidades e multas estão previstas no edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.