O edital refere-se à contratação de empresa especializada para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A sessão pública está agendada para 06 de maio de 2026, às 09h. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24. O credenciamento para participação deve ser feito no sistema Portal de Compras Públicas. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos, infrações e sanções, impugnação e esclarecimentos, além das cláusulas contratuais. A vigência do contrato será definida no termo de contrato, com possibilidade de reajuste anual. A garantia de execução não é exigida. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Jaguarão.
O prazo de execução dos serviços será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo I deste edital.
Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 6 do termo de referência, anexo I deste edital.
O prazo de garantia dos serviços executados, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 5 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima primeira.
No caso de o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.
