Licitações de Terceirizacao Mao Obra Geral

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência.

O edital informa que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O edital exige que a licitante comprove sua capacidade técnica por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a empresa executou, de forma satisfatória, serviços similares aos que aqui serão licitados, em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação.

O edital estabelece que as regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 anuais para os grupos 1 e 2, com tetos financeiros para os grupos 3 e 4.

O prazo para início da prestação de serviço será de imediato, após a assinatura da ordem de serviço. A entrega dos itens especificados será realizada conforme solicitação e necessidade da contratante, com prazo máximo de 3 dias úteis a contar da solicitação.

O pagamento será realizado por demanda, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após a atestação da execução do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A habilitação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte só será exigida para efeito de contratação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Não se aplica para os itens que constam no termo de referência deste processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da execução dos serviços está previsto para 24/05/2026, garantindo a continuidade dos serviços após o término do contrato vigente.

O pagamento será efetuado à contratada até o 10º dia útil do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito na conta corrente da contratada.

Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As empresas interessadas podem realizar vistoria nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público até 1 dia antes da data prevista para a abertura da licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O início da execução dos serviços está previsto para 24/05/2026, garantindo a continuidade dos serviços após o término do contrato vigente.

O pagamento será efetuado à contratada até o 10º dia útil do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito na conta corrente da contratada.

Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As empresas interessadas podem realizar vistoria nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público até 1 dia antes da data prevista para a abertura da licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.