Licitações de Terceirizacao Mao Obra Geral

O critério de julgamento é Menor Preço.

O valor total estimado é ****.

O prazo de entrega dos serviços será em até 30 trinta dias a partir da emissão da ordem de serviços.

A forma e condiões de pagamento serão definidas no contrato de prestação de serviços firmado entre as contratates e a contratada, respeitando o cronograma financeiro de cada órgãoentidade.

No momento do cadastro da proposta na plataforma eletrônica, será exigida, como condição para a préhabilitação do licitante, a prestação de garantia, nos termos do art. 58 da lei n ****, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor taxa de administração do lote menor valor total do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas, quando deverão ser exigidos de todas as licitantes.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não será exigido amostrasprotótipos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação, baseado na convenção coletiva de trabalhos cct de 2025 de cada cargo, é de r ****, 72 trinta e três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a disponibilização dos profissionais no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, conforme quantitativos e perfis profissionais definidos pela administração.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventualmente aplicadas, a contratada apresentará garantia anual de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato em uma das modalidades estabelecidas conforme lei n 14. 133/2021.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, com disputa por valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de lances e de julgamento.

O edital informa que em caso de inexecução total ou parcial da contratação, atraso injustificado, descumprimento de cláusulas ou obrigações contratuais, poderão ser aplicadas à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que as empresas deverão apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso tenha feito, podendo optar em abrir mão da visita, entretanto deverá apresentar declaração, conforme modelo constante nos anexos.

O edital informa que caso o instrumento convocatório exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no instrumento convocatório, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital informa que a licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, num montante equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n 14. 133/2021.