Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. O objeto visa garantir adequadas condições de salubridade e higiene no arquivo geral da São Paulo Previdência (SPPREV), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, saneantes, materiais e equipamentos. O valor total estimado é de R$ ****,10. A data da sessão pública é 06/08/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é obrigatória. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual.
O início da execução do objeto se dará em 03 três dias da emissão da ordem de serviço.
A administração realizará o pagamento à contratada após a realização efetiva dos serviços e da prévia avaliação e aprovação de cada faturamento.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, uma vez que a complexidade do objeto do serviço e o seu valor não importam em consideráveis riscos de prejuízos à administração em razão do inadimplemento do contratado.
Critério de julgamento: menor preço por item
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
Valor total da contratação: R$ ****, 10 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos)
