Licitações de Terceirizacao Mao Obra Geral

O prazo para início da prestação de serviço será de imediato, após a assinatura da ordem de serviço. A entrega dos itens especificados será realizada conforme solicitação e necessidade da contratante, com prazo máximo de 3 dias úteis a contar da solicitação.

O pagamento será realizado por demanda, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após a atestação da execução do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A habilitação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte só será exigida para efeito de contratação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Não se aplica para os itens que constam no termo de referência deste processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da execução dos serviços está previsto para 24/05/2026, garantindo a continuidade dos serviços após o término do contrato vigente.

O pagamento será efetuado à contratada até o 10º dia útil do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito na conta corrente da contratada.

Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As empresas interessadas podem realizar vistoria nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público até 1 dia antes da data prevista para a abertura da licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O início da execução dos serviços está previsto para 24/05/2026, garantindo a continuidade dos serviços após o término do contrato vigente.

O pagamento será efetuado à contratada até o 10º dia útil do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito na conta corrente da contratada.

Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As empresas interessadas podem realizar vistoria nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público até 1 dia antes da data prevista para a abertura da licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que as condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por agrupamento de itens lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O prazo limite para impugnação é o dia 09/04/2026 às 23:59.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em favor da contratada, observado o contingenciamento mensal de parcela do pagamento devido à contratada.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações previstas em lei e no ato normativo do MPT, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,36, totalizando R$ ****,20 para 60 meses.