Licitações de Terceirizacao Mao Obra Geral

O edital prevê que a contratação será pelo período de 24 meses, com início na data de sua divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp e contagem do prazo a partir do dia subsequente.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do tr termo de referência.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas menciona que em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado em serviços comuns de engenharia, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante, podendo ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) homologado no cadastro de fornecedores do estado (Cadfor).

As sanções administrativas podem incluir multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além da obrigação de reparação integral dos danos causados à administração pública.

O edital menciona a possibilidade de realização de vistoria de avaliação prévia do local de execução como imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e o licitante deve atestar que conhece o local.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A realização de vistoria prévia é facultada ao interessado, mediante agendamento prévio.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo sistema da Bolsa Nacional de Compras.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, apresentação de propostas inexequíveis ou falsidade de declarações.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de vigência do contrato é de 36 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, desde que acompanhada da documentação exigida contratualmente e em condições de liquidação da despesa, após a devida aprovação pela fiscalização e ateste do gestor do contrato.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária ou seguro-garantia, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital prevê a necessidade de comprovação de todos os requisitos de habilitação para participação em procedimentos licitatórios, conforme detalhado nos anexos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado desta contratação é de R$ ****,38.