O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços terceirizados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra qualificada, para atender as secretarias municipais de forma contínua e eficiente. O valor total estimado é de R$ ****,84. A sessão pública de abertura será em 02 de abril de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do pregão. A proposta deve ser apresentada até a data e horário da abertura da sessão pública. A habilitação será verificada após a aceitação da proposta. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da fatura e laudo de recebimento definitivo. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, sanções administrativas, e prevê a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O edital prevê que a mobilização completa da mão de obra deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos contados da assinatura do contrato, com início da prestação dos serviços de forma simultânea em todos os postos de trabalho.
O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias, mediante a apresentação do laudo de recebimento definitivo e respectiva nota fiscal/fatura.
O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, destinada a assegurar a plena execução das obrigações assumidas.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por lote.
O edital prevê que a habilitação será aferida por intermédio de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que será facultada aos licitantes a realização de vistoria prévia nos locais de execução dos serviços.
O edital prevê que qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.
O edital prevê o valor total estimado de R$ ****,84.
