Licitações de Mao Obra Terceirizada Saude

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 4 meses, prorrogável por até 60 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos serviços será de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado a critério da contratante mediante solicitação justificada da contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com detalhamento de índices e certidões.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos.

A exigência de apresentação de amostras é obrigatória e se justifica para verificar a qualidade do produto, com prazo de entrega de 5 dias úteis após convocação.

O início da execução do objeto será no dia da assinatura e publicação do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cincopor cento do valor totalda contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e exigências complementares conforme edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a implantação dos postos de serviço deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, por intermédio de ordem bancária, condicionado à apresentação de documentos como nota fiscal, comprovantes de pagamento de salários, FGTS e contribuições previdenciárias.

A contratada deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, no prazo de até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação dos fornecedores que compuserem o cadastro de reserva será efetuada somente quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas hipóteses de o licitante vencedor não assinar a ata ou contrato, cancelamento do registro ou necessidade de contratação que exceda o quantitativo previsto.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a fornecedora registrada às sanções previstas no edital e na lei nº 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência e multa.

O prazo de entrega, que será de 5 cinco dias úteis, poderá ser prorrogado a critério da contratante desde que a contratada formalize o pedido por escrito de forma fundamentada.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias consecutivos desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, acompanhada da certidão conjunta negativa de débitos da receita federal, certidão negativa de débito estadual, certidão negativa de dívida ativa estadual, certidão negativa de débito municipal, certidão negativa de dívida ativa municipal, certificado de regularidade do fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua. Como condição para assinatura do contrato, será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 e do art. 100 da lei n ****2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidos.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei; induzir deliberadamente a erro no julgamento; apresentar amostra falsificada ou deteriorada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

A exigência de apresentação da amostra pode ocorrer durante toda a vigência da ata de registro de preços, e se justifica para verificar a qualidade do produto, conforme inciso ii, art. 41 da lei n **** licitante arrematante deverá entregar amostras de cada um dos itens que compõe o kit bem como certificados quando aplicável conforme especificação detalhada, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após a convocação do agente de contratação no chat de mensagens do itemkit arrematado.