Licitações de Manutencao Duto

O prazo para entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência, deste edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de fornecimento ou documento similar.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As sanções de que trata este edital são aquelas descritas nos artigos 155 a 163, da Lei nº 14. 133/2021, bem como na forma prevista na Portaria de Penalidades SAD nº 254/2024.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento do empenho pela contratada, em remessa conforme o empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por pdf anexado junto a proposta no sistema compras. gov.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê um prazo de entrega de 60 dias corridos para o objeto da licitação.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021 para multas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para entrega dos materiais e execução dos serviços será de até 5 dias úteis, contados a partir da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com prazos específicos para envio de documentos.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, poderá ser aplicada advertência, multa, rescisão do contrato, declaração de inidoneidade e cobrança de perdas e danos.

Fica facultado às empresas interessadas realizar visita técnica prévia aos locais onde os serviços serão executados, com o objetivo de conhecer as condições das unidades escolares e obter melhor compreensão das demandas. A visita não será obrigatória para participação no certame.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da bbmnet para posterior análise e resposta da pregoeira. Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações o licitante que não o fizer até o 3º dia útil antes da data de abertura.