O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de reagentes e materiais para a estação de tratamento de água e laboratório de análises. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com exclusividade para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A disputa ocorrerá na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras. O prazo para recebimento das propostas é até às 08h40 do dia 25/05/2026, com início da sessão de disputa de lances às 09h00 do mesmo dia. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados com até 3 dias úteis de antecedência da abertura do certame. Não será exigida garantia de execução. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,86. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades administrativas estão previstas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de acordo com as especificações contidas no termo de referência. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, contendo modalidade e o número deste edital, número da nota de empenho e dados bancários ao fiscal do contrato. Em caso de atraso de pagamento, haverá correção monetária e juros moratórios.
O edital informa que Não será exigida garantia de execução no presente certame. e ão haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de aquisição de produtos e que há previsão de sanções administrativas no contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A documentação de habilitação será exigida, após o julgamento e apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, além de outras penalidades como suspensão de participação e declaração de inidoneidade.
O edital especifica que ão será exigida garantia de execução no presente certame. e em relação a amostras, não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras como parte do processo de habilitação ou aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,86.
