O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, periféricos, aparelhos de comunicação e suprimentos administrativos para o Samae de Ibiporã/PR. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O recebimento das propostas se encerra em 07/04/2026 às 08h40, com início da disputa de lances no mesmo dia às 09h00. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,98. Esclarecimentos, impugnações e recursos devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será exigida garantia de execução e não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio. O custo de operacionalização do sistema BNC Bolsa Nacional de Compras é de R$ 162,00 (plano mensal). O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 dias. As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de acordo com as especificações contidas no termo de referência, com prazo a ser definido no contrato. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Em caso de atraso de pagamento, haverá correção monetária e juros moratórios.
O edital informa que não será exigida garantia de execução no presente certame. A garantia contratual dos bens é de 12 meses, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica necessários para participação na licitação.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital informa que não será exigida amostra no presente certame.
O edital estabelece que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,98.
