Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto

O prazo de entrega dos produtos será de 30 dias, a contar do recebimento da requisição de empenho ou documento equivalente.

Os pagamentos serão realizados 30 dias do mês subsequente a data do recebimento definitivo do objeto.

Os materiais deverão dispor de garantia mínima prevista na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço item unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos é de no máximo 10 dias corridos, a partir do envio da nota de empenho, e deverão ser entregues no SAMAÉ Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente, após o recebimento definitivo do bem.

Os materiais ofertados deverão ser de qualidade, seguindo os padrões usuais de mercado. A garantia do bem contra defeito de fabricação ou validade nas embalagens não será inferior a 03 meses, contada da data de recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e no termo de referência.

Os documentos necessários à habilitação são prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, ato constitutivo, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação direta por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seu anexo, desde que insanável.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital informa que a forma de pagamento será de acordo com o contido no edital, e que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento do produto e da nota fiscal, preferencialmente através de boleto bancário emitido pela contratada.

O edital especifica que os pneus deverão ter garantia de 1 ano contra defeitos de fabricação e que não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de ato constitutivo, CNPJ, certidão de regularidade fiscal (CRF, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais), certidão negativa trabalhista, e, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação dessa condição.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além da possibilidade de rescisão contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de vigilância, que serão contínuos durante a vigência do contrato de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante apresentação de documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato, com valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida após o julgamento e apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Os documentos necessários estão detalhados no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,04.

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a prestação dos serviços em até 06 (seis) horas do acionamento realizado pelo SAMAÉ mediante telefone, em caso de serviços agendados e por ventura não seja possível a realização do serviço na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços, em até 10 (dez) dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser entregue ao contratante, após ser aceita e atestada pelo servidor designado como fiscal do contrato.

Os serviços prestados deverão ter garantia de três meses. Caso algum serviço dentro deste período tenha que ser refeito por imperícia ou falha da contratada, o mesmo não caberá cobrança.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por lote.

Para habilitar-se na presente licitação a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do BLL Bolsa de Licitações do Brasil, antes da abertura da sessão pública, ou após a fase de lances: prova de inscrição no CNPJ, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da fazenda federal, certidão negativa do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da fazenda estadual e municipal, registro comercial ou ato constitutivo, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.