O edital trata da aquisição e instalação de caixa de proteção em aço galvanizado para desativação temporária de poço tubular profundo. O objeto é um serviço de engenharia comum, com julgamento pelo critério de menor preço. O prazo de vigência contratual é de 12 meses. A entrega e instalação devem ser realizadas em até 30 dias corridos. A vistoria técnica é facultativa, mas recomendável. A garantia oferecida é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A participação de empresas em consórcio é vedada. A subcontratação parcial é permitida com autorização prévia. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.
O prazo para execução (fabricação e instalação) deverá ser feito total e unicamente, em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento/execução ou da assinatura do instrumento do contrato, se for o caso. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada deverá oferecer garantia de 12 doze meses para o objeto (estrutura metálica, tratamento de superfície e instalação civil), contados a partir do recebimento definitivo. A garantia abrange a reparação de quaisquer defeitos de fabricação, montagem ou instalação, tais como: oxidação ou descascamento da proteção (galvanização/pintura), falhas em soldas, empenamentos, infiltrações decorrentes de má vedação ou soltura de elementos de fixação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de processo de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global. Não será admitida a cotação ou adjudicação de itens isolados. A licitante deverá ofertar proposta para a totalidade dos itens constantes neste termo de referência, sob pena de desclassificação.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômicofinanceira. . . qualificação técnica.
O edital prevê a aplicação de penalidades por descumprimento contratual, como rescisão contratual. O objeto será recebido provisoriamente, no ato da conclusão da instalação no local, pelo fiscal do contrato, para efeito de posterior verificação da conformidade com o projeto técnico e as especificações deste termo de referência. O recebimento provisório não efetiva o pagamento, servindo apenas para atestar que a empresa concluiu a instalação física. O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as medidas do projeto, apresentar defeitos de solda, falhas na galvanização ou má fixação no solo. Nesse caso, a contratada deverá reparar, corrigir ou substituir o objeto no prazo de 10 dez dias corridos, a contar da notificação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
A realização de vistoria técnica ao local de instalação é facultativa, porém recomendável. A licitante que optar por não realizar a vistoria deverá apresentar, junto com sua proposta ou documentos de habilitação, uma declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições locais, natureza e escopo dos serviços, assumindo total responsabilidade pela adequação da caixa fabricada ao local de instalação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,10 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos). Com base no referido levantamento, o valor estimado para a contratação é de r ****, 10 cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos.
