O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos, apostilas, plataforma digital de aprendizagem, formação continuada e capacitação de docentes e gestores para o município de Palmital/SP. As propostas devem ser recebidas até as 07h59min do dia 06/04/2026, com abertura da sessão às 08h01min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas interessadas devem se cadastrar nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * validade da proposta é de no mínimo 90 dias. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos. Recursos podem ser interpostos via sistema em até 10 minutos após o ato. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até cinco anos. Não haverá exigência de garantia contratual.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada conforme termo de referência, sempre através de requisição prévia por parte do departamento demandante.
Os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantes do contrato, a qual integra este edital.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação no certame.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se às penalidades previstas no artigo 156 da lei federal 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.