O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia para a unidade militar prisonal do 10º BPM da 11ª RPM. A modalidade é Cotação Eletrônica de Preços (COTEP), com critério de julgamento de menor preço. A sessão de abertura de propostas ocorrerá em 24/03/2026, às 08:00 horas, com fechamento de lances às 14:00 horas. A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. Empresas MEI, EPP e equiparadas podem ter tratamento diferenciado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de vistoria prévia ou apresentação de amostras. O valor estimado é de R$ ****,00.
O serviço de lavagem e higienização de lençóis e toalhas deverá ser prestado em um prazo máximo de até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço. A prestação de serviço será parcelada, mediante ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.