O objeto da licitação é a contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e efluentes líquidos. A empresa deve fornecer caçambas, realizar coleta semanal de resíduos sólidos e coleta de efluentes sob demanda. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A empresa deve possuir licença ambiental e cumprir a legislação de resíduos sólidos. A garantia dos equipamentos terá prazo mínimo de 12 meses. O pagamento será em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal. A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico, com critério de menor preço. A coleta de resíduos sólidos urbanos será semanal e a de efluentes líquidos sob demanda.
O prazo para coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos deverá ocorrer de forma semanal, conforme demanda da prefeitura, devendo ser realizada no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas úteis a contar da solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo de até o 10 décimo dia útil do mês subsequente à emissão da nota fiscal.
O prazo de garantia dos equipamentos será aquele previsto no código de defesa do consumidor, conforme lei n ****, de 11 de setembro de ****, observado o prazo mínimo de 12 doze meses, contado a partir da data de recebimento definitivo dos bens pela administração.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, modo de disputa aberto, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante atentarse aos documentos exigidos e anexálos quando solicitado exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *, após a disputa de lances mediante convocação pelo pregoeiro.
Estimase que o valor total da contratação será de r ****, 89 duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos.