Licitações de I C M S Turist

A primeira emissão e entrega dos cartões deve ocorrer em até 10 dias úteis a partir da solicitação, e a substituição de cartões também em até 10 dias úteis. A disponibilização do crédito aos servidores ocorre no 1º dia útil de cada mês.

O pagamento será realizado após a liquidação da despesa, que ocorre após a comprovação da efetiva disponibilização dos créditos aos beneficiários. O prazo para pagamento é de até 5 dias úteis após a liquidação.

A seleção da operadora será realizada pelos próprios beneficiários do serviço, mediante livre escolha entre as empresas credenciadas.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e financeira, e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.

A empresa convocada que deixar de assinar o instrumento contratual no prazo estabelecido decairá do direito à contratação, sujeitando-se às penalidades administrativas previstas na lei federal e no decreto municipal.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.

A não observância da atualização dos dados cadastrais na plataforma BLL pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 para o período de 60 meses.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo I e na minuta do anexo II, ambos deste edital. O pagamento ser� efetuado mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal fatura, junto a �rea financeira dalicitadora eou conforme as condi��es constantes no termo de refer�ncia, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos desteedital.

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência, anexo I deste edital. os crit�rios de julgamento a serem empregados para sele��o da proposta melhor e mais vantajosa para aadministra��o licitadora ser�o os de menor pre�o ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo derefer�ncia, anexo i deste edital.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestados de capacidade técnica. Detalhes estão nos itens 2. 9 a 2. 14 do edital e no Termo de Referência (Anexo I). A listagem dos documentos, condi��es e exig�ncias para habilita��o e julgamento das propostas destecertame est�o dispostos abaixo e em complementa��o no anexo i termo de refer�ncia.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, acatar autorização de fornecimento, ensejar retardamento da execução, não mantiver a proposta ou condições de habilitação, ou apresentar declaração falsa, estará sujeita a penalidades previstas na lei, incluindo multa de 5% do valor estimado. a licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da atade registro de pre�os, conforme o caso, que se recusar a acatar a autoriza��o de fornecimento af ou ordem de servi�o os, que ensejar o retardamento da execu��o do objeto licitado, que n�o mantiver a sua proposta, que n�o mantiver durante aexecu��o do objeto as condi��es de sua habilita��o no processo licitat�rio, que comportarse de modo inadequado ouapresentar qualquer declara��o falsa, estar� sujeita � aplica��o das penalidades previstas na lei regente desta licita��o.

Conforme o tipo do objeto licitado, poderá ser exigida a apresentação de amostra de algum item ou demonstração de serviço ou produto. conforme o tipo do objeto licitado poder� ser exigida a apresenta��o de amostra dealgum item ou itens ou demonstra��o de algum servi�o ou produto ofertado prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos deste edital, por meio eletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � datafixada para abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital e anexos, apresentar preços inexequíveis, superiores ao orçamento, ou desconformidade com outras exigências. A falsidade de documentos ou informações também leva à desclassificação ou rescisão contratual. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediatadesclassifica��o da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a n�o convoca��o para assinar ocontrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de pre�os, ou ainda se j� tiver assinado, a suaimediata rescis�o, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.

O prazo de execução das obras/serviços é de 3 meses, a partir da emissão da ordem de início de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o termo de referência e de acordo com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro da obra, após a regular liquidação da despesa.

A contratada prestará garantia no valor de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos no anexo 01 do edital por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 24 horas, contado da solicitação do agente de contratação.

Na ocorrência de infrações administrativas previstas na lei federal n. 14. 133/2021, observar-se-á o disposto no decreto municipal n. 6. 766/2023.

É facultativa a realização de vistoria prévia no local da execução da obra, devendo ocorrer até 1 dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone 14 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que a empresa cumpre os requisitos para tratamento favorecido a ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021.

O valor orçado totaliza a importância de R$ ****,96.

O prazo de entrega é de até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada por e-mail à empresa vencedora. o prazo de entrega é de até 10 dez dias após o recebimento da autorização de fornecimento

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante emissão da nota fiscal eletrônica. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a entrega, mediante emiss�o da nota fiscal eletr�nica.

O produto deverá ter garantia do fornecedor de no mínimo 03 meses, devendo estar dentro do prazo de validade na data da entrega. o produto dever� ter garantia do fornecedor de no m�nimo 03 tr�smeses, devendo estar dentro do prazo de validade na data da entrega.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário por item. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o unit�rio por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam nos anexos 02 e 03 e deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, antes da abertura da dispensa pré-disputa. os documentos exigidos para a habilita��o constam nos anexos 02 e 03 deste aviso de contata��odireta, e dever�o ser enviados por todos osparticipantes exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, antes da abertura da dispensapr�disputa, sob pena de inabilita��o.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou ata de registro de preços, ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, sujeitará às penalidades de multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida ou pagamento da diferença de preço em nova licitação. a recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o contrato, ou a ata de registro de pre�os ouaceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administra��o municipal, caracteriza o descumprimento total da obriga��o assumida, sujeitandoo �s seguintes penalidades:

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documentoapresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o doproponente que o tiver apresentado

O valor estimado global é de R$ ****,00. valor estimado global: r ****, 00 vinte e cinco mil, cento e noventa e seis reais.