O edital trata do credenciamento de barracas para o evento de aniversário de 148 anos de Joanópolis-SP, a ser realizado de 19 a 24 de junho de 2026. O objetivo é a comercialização de alimentos e bebidas em áreas temáticas específicas (Rua Caipira e Rua Joia Rara). A participação exige credenciamento, comprovação documental, pagamento de taxa e cumprimento de normas. A classificação dos interessados será baseada em critérios de avaliação, como participação anterior em eventos. O prazo para inscrições está aberto durante a vigência do edital, com avaliações periódicas. Os recursos contra indeferimento ou inabilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. A contratação terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento da contraprestação financeira será feito após homologação e antes da assinatura do termo de permissão de uso. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura e no Portal Nacional de Compras Públicas.
O edital prevê que a montagem das barracas na Rua Caipira ocorrerá a partir de 13/06/2026 e a retirada total até 28/06/2026. Para a Rua Joia Rara, a montagem inicia em 15/06/2026 e a retirada total também é até 28/06/2026.
O pagamento referente à concessão de uso onerosa dos espaços deverá ser efetuado pelos credenciados classificados, após a homologação do resultado e antes da assinatura do termo de permissão de uso, por meio de guia própria de recolhimento municipal.
O edital estabelece que a ordem de classificação se dará pela somatória dos pontos atribuídos pela comissão de credenciamento, quanto aos critérios de classificação, expostos no item 5. 2, com desempate por maior pontuação em critérios específicos ou sorteio.
A habilitação do proponente no credenciamento não garante a participação na festividade, dado a limitação física dos espaços que acolherão as ruas temáticas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% a 20%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, com resposta em até 3 dias úteis.