Dispensa eletrônica para contratação de equipe técnica multidisciplinar para apoio na gestão de fundos municipais de patrimônio cultural, turístico e esportivo. O processo ocorrerá na plataforma BLL Compras, com início de recebimento de propostas em 30/03/2026 e encerramento da fase de lances às 14:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas estão detalhadas no edital, incluindo multas e impedimento de licitar. O edital prevê a necessidade de comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. A proposta deve ser válida por 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por grupo, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa contratada deverá realizar visitas na sede da contratante, uma vez na semana.
O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,92 (dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
