Licitações de Educac Patrimonial

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento de 50% do valor será realizado na assinatura do contrato e o restante após a apresentação do objeto, através de ordem bancária, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Serão exigidas amostras do objeto referentes aos sistemas de gestão tributária, nota fiscal eletrônica, portal do contribuinte municipal, gestão de patrimônio, obras públicas, almoxarifado, compras/licitação/contratos, recursos humanos, SIAFIC, gestão eletrônica de conciliação, gestão de informações gerenciais, portal de informações integradas, data center, serviços de migração, implantação, treinamento e suporte técnico.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado dos serviços é de R$ ****,92.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos. O local de entrega é: Rua Adolfo Moreira de Carvalho, n 1, Edson Queiroz Edson Queiroz, Fortaleza CE, ****.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o atestado de recebimento do objeto.

O edital define o critério de julgamento como menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue em caso de atraso, até o limite de 10%. Em caso de recusa na entrega ou não substituição de material/serviço rejeitado, as multas podem chegar a 10% do valor.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a conclusão do serviço de migração e conversão de dados, que deverá ser realizado no prazo de 60 dias corridos, contados do recebimento do banco de dados, podendo ser prorrogado de forma motivada.

O pagamento referente ao serviço de migração e conversão dos dados será efetuado em 12 parcelas mensais de igual valor, sendo que a primeira parcela somente será feita após a conclusão desse serviço. O pagamento da licença de uso, manutenção e suporte técnico, bem como dos serviços de demanda variável, será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta de titularidade da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, no prazo máximo de 3 três horas, a contar da solicitação do pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, declarações, qualificação técnico-operacional e habilitação econômico-financeira.

Havendo descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas neste contrato e na licitação que lhe deu origem, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos art. 156, da lei federal no 14. 133/2021: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,08.

Os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá ser apresentado os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, podendo a documentação ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.