Licitações de Servico Pneus

O edital prevê que o prazo de entrega será conforme o termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de Menor Preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,40.

O prazo para realização dos serviços é de até 01 dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade.

O serviço deverá ter garantia mínima de 12 meses, a partir da data da execução do serviço.

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20%, pela inexecução parcial de 10%, e o atraso na entrega sujeitará à multa de mora de 0,5% por dia.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

O edital prevê que os serviços de lavagem deverão ser entregues em no máximo 03 horas após o recebimento do veículo, mediante agendamento prévio de 24 horas. Sem agendamento, o serviço deverá ser efetuado conforme disponibilidade da empresa credenciada.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação das notas fiscais assinadas pelo responsável, com a indicação da placa do veículo. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A seleção dos fornecedores será realizada por meio de procedimento de credenciamento, onde todos os interessados que apresentarem a documentação exigida de forma completa e válida, comprovarem capacidade técnica compatível com o objeto e atenderem às condições de participação estabelecidas, serão habilitados. Não há disputa competitiva de preços.

A habilitação para pessoas físicas exige cópia de identidade, CPF, comprovante de residência, regularidade fiscal municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, requerimento de credenciamento e declaração conjunta de atendimento à Lei nº 14. 133/2021. Para pessoas jurídicas, inclui registro comercial, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, regularidade com o FGTS, alvará de funcionamento, requerimento de credenciamento e declaração conjunta.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 5% do valor do contrato em caso de inobservância de cláusula contratual, e multa de 10% do valor total do contrato com rescisão contratual em caso de persistência no descumprimento. Antes da aplicação, o credenciado será notificado para apresentar defesa.

O edital prevê que o município poderá realizar vistoria técnica nas instalações do credenciado a qualquer tempo para verificar a veracidade das informações e a adequação da estrutura.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data de início do credenciamento.

O valor global total estimado para os serviços é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de borracharia, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados da assinatura do contrato. Para os serviços de socorro, o atendimento deve ser em até 1 hora. Os serviços de borracharia deverão ser feitos em até 02 duas horas, com possibilidade de análise de casos excepcionais.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. e que a contar do recebimento definitivo dos serviços pela contratante, a contratada garante a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço de manutenção prestado, pelo prazo não inferior a 03 três meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, além de regularidade com a fazenda municipal e inscrição no cadastro de contribuinte municipal. Será exigida certidão negativa de falência.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.