AI helper
A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de atualização do ativo permanente, incluindo gestão de bens e tombamento, para a Secretaria Municipal de Administração de Turvâniago. A modalidade é dispensa de licitação eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para entrega de propostas e habilitação é 02/04/2026, às 09:00h, com período de lances de 02/04/2026 às 09h até 02/04/2026 às 15h. O contato para esclarecimentos é pelo e-mail ***@***. *. * e telefone (64)**** vigência da contratação será de 12 meses. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme Anexo I. O Termo de Referência (Anexo II) detalha as especificações dos serviços, incluindo levantamento, identificação, tombamento, migração de dados para o sistema Megasoft e treinamento de servidores. O fundamento legal para a dispensa é o Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021. Penalidades incluem advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O fornecimento da prestação de serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de serviço, no prazo de 24 horas.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica ou fatura, devidamente atestada pela secretaria de finanças, desde que haja a total e efetiva execução dos serviços ou fornecimento dos produtos constantes na ordem de serviço ou autorização de compra, bem como a emissão do termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei n **** nota fiscal deverá conter a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O contratante poderá aplicar à contratada as seguintes penalidades: a advertência b suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de turvâniago, pelo prazo que for fixado, considerando a natureza e a gravidade da infração c declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, em caso de reincidência ou gravidade da conduta.
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de serviços para atualização do ativo permanente com a implantação de técnicas e práticas para a boa gestão dos bens, tombamento dos bens móveis e imóveis, devendo apresentar relatório descritivo dos bens. O levantamento será feito por departamento, atendendo toda a Administração Pública, abrangendo todos os Órgãos, Entidades e Autarquias do Município, constando descrição do bem, código de identificação, instalação de etiqueta auto adesiva, com código QR bidimensional ( fornecida pela Contratada) e inserção do número da nota fiscal e valor, para aqueles que o Município apresentar o documento fiscal, os trabalhos devem ser realizados através de visitas e treinamentos aos servidores que estarão responsáveis pelo Departamento, abrangendo: Levantamento e identificação física dos bens móveis com identificação do número da etiqueta; Apontamento das imobilizações, das incorporações, das baixas e das alienações do exercício; Do estado de conservação dos bens inventariados; Dos bens relacionados no inventário anterior e não localizados pela comissão; Dos bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial; Das informações analíticas de bens levantados por detentor de carga patrimonial ( Unidade Administrativa/Servidor); Migração de todo o Levantamento para o Sistema utilizado pelo cliente - MEGASOFT; Relatório Conclusivo atendendo instrução do TCM- GO; Treinamento ao Departamento de Patrimônio, para continuidade da organização patrimonial. Elaboração de rotinas e normas para a Gestão Patrimonial; Supervisão de todos os trabalhos realizados na gestão patrimonial ora pretendidos; Treinamento visando atualizar os servidores sobre normas e procedimentos para Gestão Patrimonial; Orientação à equipe de Patrimônio para o devido tombamento e emplaquetamento de todos os bens sem registros.
