Licitações de Gestao Patrimonial

O fornecimento da prestação de serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de serviço, no prazo de 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica ou fatura, devidamente atestada pela secretaria de finanças, desde que haja a total e efetiva execução dos serviços ou fornecimento dos produtos constantes na ordem de serviço ou autorização de compra, bem como a emissão do termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei n **** nota fiscal deverá conter a modalidade e número da licitação, número do empenho e dados bancários.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratante poderá aplicar à contratada as seguintes penalidades: a advertência b suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de turvâniago, pelo prazo que for fixado, considerando a natureza e a gravidade da infração c declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, em caso de reincidência ou gravidade da conduta.

O edital prevê um prazo de 12 meses para o inventário global no primeiro ano e 60 dias para o inventário anual no segundo ano. A reavaliação patrimonial deve ser concluída em até 60 dias após o inventário global. A entrega de relatórios e laudos tem prazos específicos após a conclusão das etapas.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da data da liquidação da despesa, proporcional ao atendimento das metas estabelecidas no instrumento de medição de resultado. Haverá retenção de valores para conta vinculada para cobrir obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, referente ao item 10 do grupo 1 G1, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante consulta ao SICAF e apresentação de documentos como certidão de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, comprovação de experiência mínima de 3 anos, balanços patrimoniais e demonstrações de resultado do exercício.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória, compensatória e por infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A vistoria dos locais onde serão executados os serviços é facultativa, podendo ser realizada até 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licita@trt2. jus. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.