Licitações de Mortuario

O prazo de execução do objeto será de 04 quatro meses, em conformidade com o cronograma físicofinanceiro, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual, a ser emitido pelo setor de obras e engenharia.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotal do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****, a qual poderá ser apresentada em uma das seguintes modalidades: i caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia ii segurogarantia ou iii fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil iv título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

O descumprimento total ou parcial deste contrato, a execução parcial ou a inexecução do objeto licitado, resguardado o direito de defesa, poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções ao contratado, isoladas ou cumuladas: a advertência b multa, por cada infração cometida, de até 10 dez por cento do valor faturado até a data da ocorrência ou de até 10 dez por cento sobre o valor do contrato, que poderá ser retida no pagamento c impedimento de licitar e contratar com a administração pública promotora desse procedimento por prazo não superior a 3 anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos prazo não inferior a 3 anos e não superior a 6 anos.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 50 cento e sessenta e oito mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

A impugnação deve ser protocolada até o terceiro dia útil anterior à abertura do certame.

O valor estimado é ****, 70 cento e trinta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado na conta bancária indicada da contratada no prazo de até 30 dias depois da emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 7 dias corridos.

As penalidades seguirão o disposto na lei federal ****.