Licitações de Mortuario

O prazo de início dos serviços será de 01 hora, após a requisição ser emitida. O objeto deverá ser executado no endereço indicado pelo departamento de assistência social, no prazo máximo de 01 uma hora após a solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor da ata ou contrato licitado.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação do serviço será de até 2 duas horas, contado do recebimento da requisição expedida pelo setor de compras da SEMTRAS. Em caso de descumprimento deste prazo, o licitante/contratante estará passível de sanções administrativas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. e no anexo II, Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada mediante análise de todos os documentos de habilitação anexados ao sistema, em conformidade com o edital, abrangendo habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 5% sobre o valor da parcela inadimplida ou do contrato total, dependendo da infração cometida.

O edital indica que ão será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. e em relação a amostras, Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência não especifica a necessidade de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras públicas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais).