Licitação na modalidade concorrência eletrônica para implantação de instalações de combate a incêndio no Palácio da Abolição, em Fortaleza - CE. O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. O regime de execução é por empreitada por preço unitário. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrerá em 21/07/2026. A comissão de contratação atende pelo telefone (85)**** e e-mail ***@***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,78. A fase de habilitação sucederá a fase de propostas e lances. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, sanções, reajuste, entrega e recebimento, garantia e as especificações detalhadas da execução do contrato estão definidas nos anexos I e III (projeto básico e minuta do termo de contrato).
Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A não prestação de garantia pode levar a penalidades.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a não comprovação de exequibilidade da proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.
