Licitações de Canil Municipal

O edital prevê a entrega no local de uso, conforme agendamento com a contratante.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no anexo i.

O valor estimado da compra está disponível no pncp: https:www. gov. brpncpptbr

O edital prevê entrega parcelada pelo período de 12 doze meses.

O edital especifica o critério de julgamento como menor valor unitário.

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 72 horas após o recebimento de cada solicitação, com previsão de ao menos uma entrega semanal.

O pagamento será efetuado em até 40 dias após o recebimento do produto e nota fiscal, devidamente atestado pelo setor de compras. O município não aceitará boletos como documento de cobrança.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento das propostas da presente licitação será o de menor valor unitário.

Para habilitação, deverão ser apresentados documentos como registro empresarial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

A recusa injustificada da licitante vencedora em retirar e devolver o termo de contrato importará em multa de 20% sobre o valor total da proposta. Outras sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que O prazo para entrega será de 30 a 45 dias, após a emissão da ordem de fornecimento contados a partir do recebimento da autorização de entrega ordem de fornecimento.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em 15 quinze dias úteis, após o cumprimento do subitem anterior.

O edital prevê que caso a contratada não cumpra quaisquer das obrigações assumidas, ou fraude, por qualquer meio, o presente contrato, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, uma ou mais das seguintes penalidades: advertência por escrito; multa de 2% a 10% ao dia de acordo com a gravidade ou prejuízo do atraso, sobre o valor da ordem de fornecimento em caso de atraso na execuçãoentrega, até o limite de 20 dias, o que ensejará a rescisão do contrato; multa de até 10% do valor total do contrato caso a contratada não cumpra com as obrigações assumidas, salvo por motivo de força maior reconhecida pela administração da prefeitura; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 05 cinco anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que o custo estimado do presente é de r ****, 47 dois mil e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos.