Licitações de Lanches

Os produtos deverão ser preparados e/ou disponibilizados em período compatível com o horário previsto para entrega e consumo, conforme definido na ordem de fornecimento, de modo a garantir qualidade, frescor, adequada conservação e segurança alimentar. As refeições deverão ser preparadas no máximo de 02 horas antes do horário previsto para realização do evento. A entrega poderá ocorrer em dias úteis, finais de semana e feriados, conforme a demanda municipal, mediante prévia autorização. Os locais de entrega são diversos, conforme listado no edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da liquidação da despesa. O pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos estendidos para regularização fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções civis e criminais.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, ou não apresentar a documentação solicitada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto são de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O município fará o pagamento, por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pelo contratado e aceita pelo município, em até 30 trinta dias contado da data de apresentação do pedido.

Não haverá a exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento do presente pregão será adotado como critério de julgamento o menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante detentora da oferta de menor valor através da análise dos documentos enviados em formato digital ou através de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

O licitante provisoriamente declarado vencedor será instado pelo pregoeiro a apresentar amostra dos produtos cotados para verificação de sua compatibilidade com as especificações discriminadas no termo de referência, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos contados da sua notificação.

Os questionamentos e impugnações de quaisquer interessados, inclusive licitantes, ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão de julgamento.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, reservas ou condições limitadoras à observância dos termos deste edital, omissões em relação a dados imprescindíveis, preço manifestamente inexequível, preço global ou unitário acima do valor estimado, preços irrisórios ou de valor zero incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, que não contenham declaração de atendimento aos direitos trabalhistas, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O valor total para a execução do objeto desta licitação foi estimado pela administração municipal em R$ ****,71.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 3 dias úteis a partir da emissão do empenho, nos locais designados pela Secretaria de Educação, com horários específicos para entrega. A contratada deverá entregar os produtos em até 3 dia úteis a partir da emissão do empenho no local designado pela secretaria de educação. . .

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, por meio de ordem bancária ou depósito em conta indicada pela contratada. O pagamento será efetuado pela administração em até 30 trinta dias, contados a partir da data da liquidação da despesa. . .

O edital prevê que a empresa se obriga a oferecer garantia, objeto deste edital, pelo prazo estipulado no edital, contados da solicitação. A empresa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . declara, sob as penas da lei, que se obriga a oferecer garantia, objeto deste edital, conforme constante no anexo ii do presente edital, pelo prazo estipulado no edital. . .

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, por item. modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da lei no ****, de 2021, do tipo menor preço, por item. . .

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas para participação na licitação. O registro cadastral no SICAF poderá substituir alguns documentos. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. . .

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

O edital exige a apresentação de amostras. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências cadastrais, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas ou amostras em desacordo com o edital, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. valor total da contrataçãor ****, 50 um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil e setenta e oito reais e cinquenta centavos.