O objeto da licitação é a aquisição de refeições e lanches. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no edital. A entrega do objeto deve ser feita em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência. A administração não aceitará subcontratação.
O edital prevê que a contratada ficará obrigada a fazer a entrega do objeto quando requisitado após a autorização de fornecimento, de imediato ou no prazo máximo de até 04 quatro horas contados a partir da retirada recebimento da respectiva nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que o critério de julgamento que fundamenta será o de menor preço por item.
O edital menciona que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O edital informa que o valor total estimado de r ****,00 duzentos e oitenta e nove mil duzentos e oito reais.