Contratação de empresa especializada em assessoria e capacitação continuada para gestão pública municipal na área agropecuária. Destinado exclusivamente a ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Contrato inicial de 12 meses, prorrogável. Pagamento mensal em até 30 dias após protocolo da nota fiscal. O fornecedor deve cumprir carga horária presencial mínima de 8 horas semanais.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização. o pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de protocolo da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário. o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.
O fornecedor deverá apresentar comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, negativa de falência e atestado de capacidade técnica. o fornecedor deverá apresentar comprovante de inscrição no cadastro nacionalda pessoa jurAÂdica cnpj.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do lote prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. pela prática das infrações cometidas, a administração poderá aplicar a sanção de advertência.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou valor superior ao máximo estimado após negociação. será desclassificada a proposta que contiver vAÂcios insanáveis.