Licitações de Servicos Implantacao

O prazo de entrega das estufas será de no máximo 30 dias úteis a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal.

Será exigida a garantia legal sobre o objeto do contrato, conforme prazos dispostos no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de oferta voluntária de garantia complementar, o respectivo prazo será acrescido à garantia legal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo prova de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica.

O fornecedor está sujeito a advertência, multa de 0,5% ao dia por atraso e/ou descumprimento de obrigações, suspensão do direito de licitar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

É facultada a apresentação de requerimento para que sejam tomadas providências em relação ao edital e seus anexos ou para que sejam eles impugnados, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O edital prevê que os serviços iniciarão mediante a autorização de serviços, nos termos das especificações técnicas dos serviços em anexo. Ao término dos trabalhos, a contratada deverá elaborar um relatório conclusivo.

O pagamento será realizado mensalmente em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo contratante. O pagamento será realizado pela prefeitura municipal de ribeirão corrente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá a exigência de garantia da contratação, prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, que se referem fundamentalmente à conveniência e à oportunidade socioeconômica, com vistas ao não encarecimento da contratação e à ampliação da concorrência, já que o objeto da contratação é caracterizado como de natureza comum.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que o objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser reparado no prazo de até 5 cinco dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo médio estimado total anual da contratação é de R$ ****,92.

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 180 cento e oitenta dias corridos, contados da data da referida publicação ou do memorando de início, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo v. O prazo para o início das obras e/ou serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo v, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal n 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de infraestrutura smi.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1, da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o maior desconto global, sob regime de empreitada por preço unitário.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e regularidade social e trabalhista serão verificadas conforme os documentos listados no item 13 do edital.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, a secretaria municipal de infraestrutura smi poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, mediante solicitação prévia junto a coordenadoria de licitações através do email ***@***. *. * ou declaração da licitante, na forma do anexo xii, de que o responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local, discriminando data e horário da visita, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto da licitação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: smilicitacao. pcrj@prefeitura. rio.

O orçamento estimado, sob a forma de planilha de quantitativos e custos unitários, totaliza a importância R$ ****,49 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos).

O início da execução do objeto será em até 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços prevê a etapa 1 (implantação e parametrização) em até 30 dias após o início da execução, a etapa 2 (treinamento inicial) em até 45 dias após o início, a etapa 3 (operação assistida e ajustes técnicos) em até 60 dias após o início, e a etapa 4 (operação plena) durante toda a vigência contratual. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, observado o limite máximo de até 10 (dez) anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. No entanto, como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida para fins de habilitação. A qualificação técnica será comprovada pela apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de serviços de locação/licenciamento de software de gestão educacional ou solução tecnológica equivalente.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 (três) anos. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar observará o prazo previsto no art. 156, § 5º, da lei n. 14. 133/2021.

Não será exigida visita técnica obrigatória para a participação na contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.