Licitações de Projeto Protecao Contra Incendio

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 quatro meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, conforme emissão de laudo de medição emitido pelo responsável técnico, contados da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,74.

A elaboração, aprovação pelo órgão competente (Corpo de Bombeiros da Bahia) e instalação dos serviços deverão ter entrega definitiva em 05 (cinco) dias.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento definitivo do material e da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,20% a 30% sobre o valor atualizado do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por preposto credenciado, mediante prévio agendamento junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e/ou Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, devendo ser realizada até 48 horas antes do certame licitatório.

Será desclassificado o licitante que descumprir o prazo para encaminhamento da proposta adequada ao último lance ofertado ou que apresentar proposta com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências do edital.

O custo total estimado para aquisição do objeto é de R$ ****,00.

O prazo total para a execução dos serviços será de até 120 dias corridos, contados a partir do início da execução do objeto, que ocorrerá em até 10 dias corridos após a publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP), mediante emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado por etapa concluída e aceita, conforme cronograma estabelecido. A medição dos serviços se dará por etapas concluídas, e a contratada deverá apresentar o conjunto completo dos produtos técnicos previstos ao término de cada etapa. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 60 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. A cada ato/etapa de pagamento será condicionada à comprovação das condições de habilitação e regularidade fiscal.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória incidirá no caso de atraso injustificado, sendo fixada em 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. A multa compensatória será aplicada nos casos de inexecução total ou parcial, sendo fixada em até 10% do valor do contrato.

A entrega de projetos em desconformidade com as exigências, a ausência de compatibilização entre disciplinas técnicas, e a ocorrência de erros técnicos que comprometam a execução da obra podem ser considerados descumprimento contratual relevante, sujeitos a sanções.

O prazo de execução é de 420 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de São José dos Pinhais, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** com Mayra ou pelo e-mail: ***@***. *. * até o dia 03 de agosto de 2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, somente via email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem **** (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para a contratação é de R$ ****,67.