Licitações de Projeto Protecao Contra Incendio

O prazo máximo de entrega de cada projeto é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço correspondente, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pela fiscalização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do adimplemento da obrigação e da emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A proposta deve conter prazo de validade, garantia, modelo e marca.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas na lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 1. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo para entrega do PPCI será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento de todas as informações e documentos necessários à execução do serviço, salvo quando a complexidade do evento ou exigência do órgão competente justificar prazo diverso, mediante autorização da administração. O prazo para entrega do PPCI, será de até 05 cinco dias úteis

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço. O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal

O tipo de licitação é menor preço por item, com modo de disputa aberto. do tipo menor preço por item, do modo de disputa aberto

O licitante melhor classificado terá o prazo de 24 horas, prorrogável a critério do pregoeiro, para enviar a documentação de habilitação. o licitante melhor classificado que, no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiroa, envie a documentação de habilitação

O licitante adjudicatário que cometer infrações poderá estar sujeito a advertência, multa de mora (0,3% ao dia de atraso), multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos. ficará sujeito. . . às seguintes sanções. . . advertência por escrito, multa. . . impedimento de licitar e contratar, por prazo de até 02 dois anos

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório. será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital