Licitações de Projeto Protecao Contra Incendio

O prazo de execução da obra é de 90 noventa dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, ocorrendo sempre após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e de acordo com a liberação do recurso.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, podendo o contratado optar por uma das modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sistema BLL.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, sendo recomendada para o conhecimento das condições locais de execução do objeto, não podendo sua não realização servir de justificativa para inadimplemento contratual ou solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do objeto é de R$ ****,04 (quinhentos e um mil, duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos).

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 quatro meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, conforme emissão de laudo de medição emitido pelo responsável técnico, contados da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Será exigida garantia de proposta no momento da apresentação da proposta, no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação. Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico operacional.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R ****,21.

O prazo estimado para execução da obra é de 360 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A contratada terá até 60 dias corridos para iniciar os serviços após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura referente aos serviços efetivamente executados, de acordo com medições mensais. O primeiro pagamento está condicionado à apresentação da ART de execução da obra e comprovação de recolhimento da caução.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 2% do valor global do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional. Caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do objeto e condições dos locais dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê um prazo de execução de 270 duzentos e setenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone **** até o dia 27/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,19.