O edital visa a contratação de empresa especializada para regularizar os sistemas de prevenção e combate a incêndio (PPCI) e o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). A abertura das propostas e a sessão eletrônica ocorrerão em 24/03/2026. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A execução dos serviços deve ser realizada em até 30 dias após a autorização. O prazo de garantia é de 5 anos. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta deve conter o preço total do lote e ter validade mínima de 90 dias. A empresa deve apresentar documentos complementares, como declarações e planilhas. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia é obrigatória.
O edital prevê que a execução completa dos serviços deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da autorização do serviço.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados do recebimento definitivo do objeto pelo fiscal do contrato e da apresentação da respectiva nota fiscal.
O prazo de garantia, contado a partir do termo de recebimento definitivo, relativo à segurança e solidez dos serviços deverá ser de 05 cinco anos, de acordo com o que estabelece o artigo 618 do código civil brasileiro, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada, a boa qualidade da mão de obra e dos materiais a serem empregados.
O critério de julgamento é menor preço global.
Poderão participar do presente processo licitatório, as empresas com ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e, estiverem devidamente cadastradas junto à plataforma eletrônica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante agendamento prévio, junto à secretaria de administração e finanças, pelo telefone: 47 **** ou pelo email: ***@***. *. *
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica https:bnc. org. br, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global é de ****,35.
