Licitação para contratação de empresa especializada na construção do novo pronto atendimento em Santa Branca/SP. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço global. Valor estimado: R$ ****,22. A visita técnica é facultativa. A proposta deve ter validade de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
As condições de recebimento do objeto, bem como as normas aplicáveis às medições, aos pagamentos, hipóteses de rescisão, reequilíbrio econômico financeiro, critérios de reajustes quando aplicável, estão previstas no termo de contrato.
Os licitantes deverão oferecer garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado do objeto para a contratação, ou seja, R$ ****,98. A garantia de proposta deverá possuir validade de no mínimo 90 dias a contar da data de abertura do certame.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os licitantes poderão realizar visita técnica, para conhecer e examinar o local da realização dos serviços. A vistoria poderá ser realizada a qualquer dia, respeitado o horário de funcionamento da repartição pública municipal, até o dia útil anterior à data prevista para a sessão de abertura, devendo ser agendada. A realização da visita técnica é facultativa e não constitui condição para a participação na presente licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo ser formuladas por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, encontrado no site www. ***. *. * e/ou através do email ***@***. *. *, o pedido deverá ser em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item 6. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 5. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado pela administração para a presente contratação é de R$ ****,22.
