Licitações de Acabamento Obra

O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 20 vinte dias úteis, contados a partir da data de emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação de nota fiscal no departamento de compras municipal, identificada com o número da licitação e do contrato de fornecimento, através de depósito bancário em conta jurídica.

Os equipamentos fornecidos e os serviços de instalação executados deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação relativa à qualificação técnica consistirá em atestados de capacidade técnica.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de multas, suspensão temporária ou impedimento de licitar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Será facultada vistoria ao local da instalação, sendo a interessada acompanhada por servidor designado, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (45) ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O serviço deverá ter início em até 05 dias e até 30 dias para a execução total, contados a partir do recebimento, pelo detentor do termo de ata de registro de preços, do pedido, requisição, ofício ou autorização de fornecimento da unidade requisitante. Facultativamente, desde que devidamente justificado e aceito pelo requisitante, o prazo de entrega poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega total do serviço e apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada.

Não haverá garantia para contratação.

O critério de julgamento das propostas será menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridade do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação do serviço é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a execução deverá observar rigorosamente as especificações técnicas constantes dos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O prazo de execução para cada item/unidade de saúde será de 60 sessenta dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de início de serviço específica emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a aprovação da medição, que será realizada em até 2 parcelas, após comprovada a execução das etapas da obra e atestada a conformidade dos serviços concluídos pelo fiscal do contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, na modalidade, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o conjunto da obra, vedada a contratação por preços unitários inexequíveis.

A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de obras de engenharia com características semelhantes e relevância técnica e econômica equivalente ao objeto desta licitação.

O não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a execução em desacordo com as especificações deste termo de referência sujeitará a contratada às seguintes deliberações: multa diária de 0,1% sobre o valor total do contrato, limitada a 10%; rescisão contratual em caso de reincidência ou atraso superior a 30 dias; impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 anos.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas fortemente recomendada para que as licitantes possam obter pleno conhecimento das condições, peculiaridades e variáveis que podem impactar a execução dos serviços.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,81 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos).

O prazo de execução do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrar-se-á em 30/06/2026. A entrega de toda a ornamentação deverá ocorrer até o dia 04/06/2026 às 12h00, ou seja, antes do início da festa.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, desde que o serviço tenha sido executado e atestado pela fiscalização.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução, mas a empresa contratada deverá garantir a qualidade dos materiais e a execução dos serviços, incluindo manutenção e reposição de itens danificados durante o período de uso.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que deverão apresentar toda a documentação exigida no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica.

Pelo descumprimento das obrigações, a licitante estará sujeita a advertência, multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de atraso injustificado ou inexecução total/parcial, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para o lote 1 é de R$ ****,33.