Licitação para prestação de serviços de adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) em Belo Horizonte/MG. O objeto inclui fornecimento de materiais e mão de obra, além da emissão de laudo de vistoria. O valor estimado é de R$ ****,85. O recebimento das propostas e o início da sessão de lances ocorrem em 20/07/2026. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 15/07/2026. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no Cadastro Geral de Fornecedores (CAGEF). A modalidade é Pregão Eletrônico com critério de julgamento de menor preço.
O prazo de execução dos serviços é de no máximo 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
A forma de pagamento do objeto contratado e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O prazo de garantia para os serviços prestados e as peças e materiais utilizados é de no mínimo 90 dias, contados da conclusão definitiva dos serviços.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC).
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.
A visita técnica facultativa ao local da prestação dos serviços poderá ser realizada até 2 dias úteis antes da data marcada para a sessão de disputa, após agendamento pelo telefone (31) ****.
Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até as 18 horas do dia 15/07/2026.
A não observância das regras de atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.