Licitações de Sondagem Geotecnica

O contrato terá vigência pelo prazo de 36 meses contados a partir da sua assinatura.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei federal no 14. 133/2021, correspondente a até 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6. 1 (manter atualizados os dados cadastrais no SICAF) poderá ensejar desqualificação no momento da habilitação.

O prazo de conclusão do objeto é de 30 dias a contar do 5º dia útil após o recebimento da autorização de início dos serviços.

O licitante deverá apresentar cronograma físico-financeiro compatível com o cronograma de desembolso, com parcela única em 30 dias.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Será exigida certidão de registro da pessoa jurídica no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho federal dos técnicos industriais (CFT), e declaração formal de que disporá das instalações, aparelhamento e pessoal técnico essenciais para a execução contratual.

Acarretará a desclassificação da proposta o preço global superior a R$ ****,81, preços unitários superiores ao estabelecido na planilha orçamentária, e percentuais de cada etapa divergentes dos limites estabelecidos no cronograma de desembolso.

A entrega dos relatórios técnicos e laudos deve ocorrer em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta e/ou boleto bancário.

A contratada é responsável por reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas e no prazo máximo de 5 dias úteis, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos, falhas ou incorreções.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação, incluindo qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista, deverão ser apresentados conforme exigências do edital e legislação aplicável.

O descumprimento das obrigações pode sujeitar a contratada a multas de até 10% ou 20% sobre o valor do contrato, advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,97.