A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços técnicos de elaboração de projetos básico e executivos de arquitetura e engenharia, além de planilha orçamentária. O objeto abrange a reforma geral e possível ampliação de duas edificações: a Escola de Música de Brasília (Lote 1) e a Unidade Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação eAPE (Lote 2). O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com disputa isolada e fechada. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com respostas em até 3 dias úteis. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até 03 de julho de 2026, às 10h. A vigência do contrato será de 36 meses. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A subcontratação é permitida em até 20% do valor total, desde que comprovada a necessidade e aprovada pela contratante. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da SEEDF e do Compras. gov. br.
O prazo previsto para a execução dos serviços é de 365 dias corridos (aproximadamente 12 meses), contados a partir do 5º dia útil da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura, desde que o documento contenha todos os dados necessários e a empresa esteja regular perante os órgãos fiscais.
Para assinatura do contrato, a vencedora deverá apresentar comprovante de formalização de garantia correspondente a 5% do valor atribuído ao contrato, podendo ser caução em dinheiro, título de capitalização, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de Técnica e Preço, com pontuação de 50% para a proposta técnica e 50% para a proposta de preço.
A habilitação técnica exigirá comprovação de experiência em elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, conforme detalhado nas tabelas do edital, incluindo atestados de capacidade técnica e qualificação da equipe.
O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A realização de vistoria prévia é assegurada ao interessado, com agendamento prévio junto à SEEDF.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.