Licitações de Sondagem Geotecnica

O prazo de execução dos serviços será definido na ordem de serviço, conforme cronograma estabelecido pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, entre outros motivos detalhados.

O prazo de execução dos serviços deverá ter início em um prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou assinatura do contrato. A entrega do relatório junto à ART/RRT, resultado da sondagem, deverá ser feita em até 15 quinze dias úteis após contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou assinatura do contrato, conforme aplicável.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da contratação será o de menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A regularidade econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou concordata.

As penalidades incluem advertência por faltas leves, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados no município de Galvão, no prazo de até 5 cinco dias úteis da data de emissão da solicitação de fornecimento/ordem de serviço.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que as propostas deverão conter o nome do proponente, endereço, identificação individual ou social, o nº do CNPJ e da inscrição estadual, número de telefone, fax e e-mail; suas folhas devem estar datadas, assinadas e rubricadas pelo seu representante legal, podendo ser de forma digital, desde que atendidos os requisitos legais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.