A EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) está realizando uma licitação para contratar uma empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaborar o projeto executivo completo de reforma e adequação de suas instalações em Canoinhas/SC. O projeto abrange diversas disciplinas, incluindo arquitetura, estrutura, instalações elétricas, hidrossanitárias, prevenção de incêndio, climatização, drenagem, urbanismo, orçamento e compatibilização, com exigência de uso da metodologia BIM (Building Information Modeling). O edital estabelece que a licitação ocorrerá na modalidade Procedimento de Licitação da EPAGRI PLE, na forma eletrônica, com modo de disputa aberto e critério de julgamento pelo menor preço. A data limite para recebimento das propostas é 21/05/2026, às 09h00, e o início da sessão de disputa de preços é às 10h00 do mesmo dia. Os interessados em participar devem se credenciar no sistema Licitaçõese do Banco do Brasil. O edital detalha as condições de participação, os documentos de habilitação exigidos, as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, os critérios de reajuste e pagamento, bem como as responsabilidades da contratada e da EPAGRI. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O valor estimado da contratação é sigiloso. O contrato terá vigência de 365 dias, com prazo de execução dos serviços de 180 dias, contados a partir da ordem de serviço. A EPAGRI receberá os serviços de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h ou das 14h às 17h. O edital também aborda questões de sustentabilidade ambiental e social, conforme diretrizes do Banco Mundial, e exige que os licitantes declarem conformidade com as leis anticorrupção e de proteção de dados. A EPAGRI se reserva o direito de revogar ou anular a licitação por razões de interesse público ou ilegalidade.
O prazo total de execução dos serviços será de 180 dias, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço.
A EPAGRI efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e certidões negativas de débito (INSS, FGTS e Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina).
O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual (fiança bancária, seguro garantia, caução em dinheiro), mas prevê garantia contratual do serviço de até 5 anos após o recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, capacidade econômica e financeira, e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital e anexos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de até 5% do valor do contrato em caso de atraso na entrega da garantia, 0,33% por dia de atraso na entrega do objeto, até 20% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total), e suspensão temporária de licitar e contratar com a EPAGRI por até 2 anos.
A visita técnica é opcional, mas recomendada, e deve ser agendada previamente com a EPAGRI.
Não será exigida amostra ou prova de conceito.
Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até o quinto dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas.
O valor estimado da contratação é sigiloso.
