Contratação de empresa de engenharia para serviços de sondagem, ensaio e caracterização de solo na área de destinação final de resíduos. O serviço é por dispensa de licitação (Art. 75, I, Lei 14. 133/2021). O prazo para apresentação de propostas é de 03 dias úteis, com limite para 11/09/2026. A execução deve ser feita em empreitada por preço unitário. O pagamento será em parcela única, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do relatório técnico. É obrigatório o uso de EPI/EPC adequados a risco biológico e químico.
O relatório técnico conclusivo deve ser entregue no prazo de 15 dias corridos, contados da conclusão dos serviços de campo.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
É necessário registro no CREA, atestado de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sempre juízo das sanções cabíveis.
As amostras deverão ser individualmente identificadas, acondicionadas e transportadas de modo a preservar suas características.
A contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
O valor total estimado é de R$ ****,34.