Licitações de Carro Som Volante

O prazo de entrega do objeto licitado é de imediato, a partir da ordem de serviços, emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de r ****,00 duzentos e oitenta e quatro mil equinhentos reais.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a licitação.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas as ordens de serviço serão emitidas com antecedência mínima de 3 dias para eventos de pequeno porte, 4 dias para médio porte e 5 dias para grande porte. A montagem dos equipamentos/estrutura será realizada em local determinado pela administração municipal e deverá ser apresentada para fiscalização pelo menos 24 horas antes do início do evento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor da contratação, a ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.