A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em contabilidade pública. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item e modo de disputa aberto. A licitação é exclusiva para micro e pequenas empresas ou equiparadas. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. A proposta tem validade de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no termo de referência anexo i.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a consultoria será de 01 dia de visita presencial por semana, 6 seis horas na sede da prefeitura.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
