Licitações de Veiculos Motorista

O fornecimento dos veículos será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades das secretarias municipais de Mirangaba, Bahia, mediante emissão de autorizações de fornecimento pela administração, durante a vigência da ata de registro de preços. Os veículos deverão ser entregues dentro do prazo máximo de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias, contados do recebimento das ordens de fornecimento.

O pagamento será efetuado de forma parcelada para o item 01 (veículo utilitário), e integral para os itens 02 (trator agrícola), 03 (roçadeira articulada) e 04 (grade niveladora). Para o item 01, o pagamento será em 03 parcelas por veículo entregue: 30% após o recebimento da nota fiscal, 35% 30 dias após a primeira parcela, e os 35% restantes 30 dias após a segunda parcela. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Os veículos a serem adjudicados deverão oferecer no mínimo, garantia de um ano, sendo que a assistência técnica deverá repor as peças do mesmo, em original, ou outras, devidamente autorizadas pela empresa fabricante, não aceitando em nenhuma hipótese peças remanufaturadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo máximo de até 02 duas horas após a classificação da melhor proposta.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral do dano causado.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O edital prevê que o início da execução será em até 3 dias após a emissão da ordem de serviço e a conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do orc, e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da ordem de serviço: início: 3 três dias conclusão: 12 doze meses. [. . . ] O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 doze meses, considerado da data de sua assinatura podendo ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da lei ****.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão contratante. O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, inscrição no CNPJ, e outros documentos listados no edital. Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,50. código discriminação unidade quantidade preço unit. preço total 1 serviços de veiculação de propaganda volante em carro de horas **** 80, 11 ****, 50 som.

O edital prevê que a contratada disponibilizará veículos reserva com as mesmas características técnicas, em número suficiente para comportar eventuais substituições por indisponibilidade, incluindo movimentações para manutenções e revisões, de modo a garantir a continuidade do serviço, respeitado o prazo de 24 horas para substituições, contadas a partir da comunicação escrita feita pelo gestor do contrato. O início da execução do objeto será em até 30 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostra nessa contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20 (cinco milhões cento e trinta e um mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos).