Licitações de Veiculos Motorista

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados no prazo de 02 dois dias úteis, a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado, acompanhado da nota fiscal/fatura e devidamente atestado pelo setor competente, observado a ordem cronológica de pagamento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que o prazo final para impugnação é às 08h29 do dia 23/04/2026.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material, e, em caso de formalização de contratos, contados a partir do recebimento da ordem de início encaminhada pela contratante, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observadas as condições de recebimento do objeto descritas no termo de referência, no termo de contrato e neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante.

O prazo de garantia dos materiais/equipamentos será o definido pelo fabricante, contados a partir da data do aceite por parte da contratante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio poderá impor advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.

O pregoeiro poderá suspender a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente, no prazo de 03 três dias úteis, amostra do produto ofertado, acompanhado do respectivo catálogo do fabricante.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação será sigiloso.

O prazo de utilização do contrato se dará pelo período de 12 doze meses, conforme vigência do contrato e dotação orçamentária. Os serviços deverão ser prestados diariamente, de acordo com o calendário de expedientes da secretaria de assistência social a qual foi destinada a prestação de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da nota de empenho, mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria do Fundo Municipal de Assist. Social de Exu PE, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.

No julgamento das propostas, considerar-seá vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos específicos para MEI, ME, EPP e demais do ramo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da licitanet, não sendo aceito por outro meio.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê a locação mensal de veículos para 24 meses de contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê o valor total estimado de R$ ****,52 para a contratação.