Licitações de Veiculos Motorista

O prazo de pagamento indicado no anexo II, contado da data do aceite da nota fiscal.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global do lote.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas à licitante sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

Serão desclassificados os lances finais e as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do orçamento estimado, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

Os serviços de prestação continuada executados mensalmente terão seu pagamento realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que ão atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis ou preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.

O valor total da contratação é valor previamente estimado em R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 45 dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de R$ ****,44, com prazo de vigência de 5 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mensalmente dentro dos prazos acordados, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos. efetuar o pagamento mensalmente dentro dos prazos acordados.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, e o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação na data e hora informadas no preâmbulo. Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado serão responsabilizado administrativamente pelas seguintes infraões, com aplicação das seguintes sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. Serão desclassificadas as propostas que [. . . ] não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital [. . . ] apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00. Valor do objeto: R ****,00.