Licitações de Britadores

O edital prevê que o equipamento deverá ser retirado e entregue no prazo de até 20 dias, após assinatura do contrato e nota de empenho, devidamente instalado e em funcionamento, na linha São Luiz no município de Encantado.

O pagamento será em até 20 dias após a emissão da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá fornecer garantia de 12 meses para serviços e peças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovação de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor total estimado, suspensão do direito de participar de licitações por até 2 anos, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital e recursos deverão ser apresentados até o dia 11/03/2026.

O valor total máximo do lote é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução deverá iniciar no prazo máximo de 10 dias, contados a partir do recebimento do devido empenho, e o prazo para a conclusão da execução será de 3 meses, contados a partir do início da prestação dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município. o prazo estipulado para efetivação do pagamento é de até 20 vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que ão está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta adotado consiste na seleção da oferta que apresentar o menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), regularidade fiscal (certidões negativas de FGTS, tributos estaduais, federais, municipais, débitos trabalhistas, comprovante de CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes), qualificação técnica (declaração conjunta de inidoneidade, etc. ) e qualificação econômico-financeira (demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais).

O edital prevê que em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa um valor total estimado de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de aproximadamente 3 meses, com início em até 10 dias após o recebimento do empenho. A entrega do objeto se dará na forma de requisição parcelada e de acordo com as necessidades da administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas com identificação da nota de empenho e dos dados bancários dos serviços efetivamente fornecidos.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital em até 2 horas após o término da disputa.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a contratada responderá pelas sanções previstas na lei federal n ****, lei municipal n **** e decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido diretamente na plataforma bllcompras, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo desta licitação será de R$ ****,00.