O objeto é o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria estratégica em proteção e defesa civil e captação de recursos públicos. O período de credenciamento é de 28/05/2026 a 31/12/2028. A contratação será feita de acordo com as necessidades da Secretaria de Obras, seguindo a ordem cronológica dos credenciados. O pagamento será mensal, após a apresentação da nota fiscal e relatório de serviço. O edital está disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo para início da prestação de serviços é imediatamente após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias depois de protocolada a nota fiscal no setor de compras, conforme prestação de serviço mensal mediante relatório, assinado pelo responsável pela secretaria de obras. Não haverá compensações financeiras antecipadas.
Assegurar garantia dos serviços prestados, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.
Para ser credenciado, além dos documentos exigidos neste edital, o interessado deverá preencher todas as demais condições nele estabelecidas, inclusive o cadastramento na plataforma licitar digital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela credenciada caracterizará sua inadimplência implicando, segundo a gravidade, em multa de até 5 cinco por cento do valor global contratado, reajustado até o momento da cobrança.
As impugnações ou dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos ao agente de contratação e protocoladas em campo próprio na plataforma de licitações licitar digital. Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no prazo de três dias úteis depois de protocoladas.
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a comissão considerará o proponente inabilitado.
