Licitações de Saude Publica

O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo de 10 dez dias corridos, através da apresentação da requisição, devidamente assinada pelo setor competente, conforme as condições estabelecidas no edital.

O pagamento será efetuado conforme previsto no termo de referência, creditado em conta corrente indicada na proposta, em até 15 quinze dias, após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas, pela fiscal da ata. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão registro de preço, com critério de julgamento de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, no ato da divulgação do resultado, devendo ser encaminhados via e-mail em até 03 três dias úteis após a solicitação, ou protocolado diretamente no setor de licitação.

A licitante e a detentora, em caso de infração, estarão sujeitas a advertência, multa de até 10% sobre o valor total previsto ou registrado, multa de até 0,5% ao dia em caso de atraso, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por até 3 anos.

Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.

Os interessados poderão manifestar imediatamente a publicação ou ciência do resultado a intenção do recurso, oportunidade em que será concedido o prazo de 03 três dias úteis para apresentação das razões recursais.

O não encaminhamento dos documentos no prazo solicitado implica em decadência do direito de contratação da empresa.

A escolha do contratado é realizada pelo beneficiário direto da prestação dos serviços, com acompanhamento e validação da secretaria municipal de educação. O critério adotado para definição da ordem de contratação dos credenciados será o previsto no inciso iii do art. 3o do decreto no ****, caracterizado como sele��o a crit�rio de terceiros, hip�tese em que a escolha docontratado � realizada pelo benefici�rio direto da presta��o dos servi�os.

Profissionais habilitados, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe, com documentação de habilitação apresentada eletronicamente na plataforma Licita Mais Brasil. para fins de credenciamento, os interessados pessoas f�sicas ou jur�dicas dever�o apresentar a documenta��o de habilita��o relacionada abaixo, conforme a forma de envio estabelecida no item 6 deste edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis, contados da publicação da decisão. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de publica��o dadecis�o.

A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejardesclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado é de R$ ****,28. valor total estimador ****, 28 cento mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos

O prazo de entrega do bem será de até 150 dias corridos, após a assinatura do contrato. O prazo de entrega do bem será de até 150 cento e cinquenta dias corridos, após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vA­cios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimador ****, 00 cento e noventa e sete mil, novecentos e dez reais.