Licitações de Autenticacoes Documentos

O prazo para entrega dos certificados digitais é de 15 dias úteis após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Será exigida garantia de correção e atualização motivadas por falhas técnicas e mudanças originadas de diretrizes oriundas da ICPBrasil, pelo período de 1 um ano para os certificados digitais do tipo A1 e eCNPJ, contados a partir da data de emissão do dispositivo.

A proposta mais vantajosa ao erário municipal será selecionada a partir da aplicação do critério de julgamento menor preço.

Para habilitação, será exigida a comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de serviços contínuos.

O pagamento ocorrerá em conta corrente de titularidade da contratada até o 30º dia contado do recebimento definitivo mediante emissão da nota fiscal, devidamente atestada por responsável indicado pela Secretaria Municipal de Finanças.

Haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo I deste edital.

O fornecedor será selecionado por meio de sorteio entre os credenciados, com fundamento no menor custo para o município e para o contribuinte.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e comprovações diversas, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 07/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00 (um milhão de reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de serviços contínuos.

O pagamento ocorrerá em conta corrente de titularidade da contratada até o 30º dia contado do recebimento definitivo mediante emissão da nota fiscal, devidamente atestada por responsável indicado pela Secretaria Municipal de Finanças.

Haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo I deste edital.

O fornecedor será selecionado por meio de sorteio entre os credenciados, com fundamento no menor custo para o município e para o contribuinte.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e comprovações diversas, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 07/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00 (um milhão de reais).

O prazo para execução das etapas de implantação, migração de dados e treinamento de todos os módulos licitados será de no máximo 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento mensal da hospedagem, suporte e manutenção será realizado até 30 dias após a realização do serviço. Os serviços de implantação, migração e treinamento inicial serão pagos em uma parcela em até 30 dias da assinatura do contrato.

A garantia dos serviços prestados será de no mínimo 60 sessenta dias, sem qualquer custo para o município, contados a partir do recebimento e aceite final da implantação de cada sistema.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de cláusula penal compensatória de 10% sobre o saldo contratual não executado.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.