Licitações de Autenticacoes Documentos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de serviços contínuos.

O pagamento ocorrerá em conta corrente de titularidade da contratada até o 30º dia contado do recebimento definitivo mediante emissão da nota fiscal, devidamente atestada por responsável indicado pela Secretaria Municipal de Finanças.

Haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo I deste edital.

O fornecedor será selecionado por meio de sorteio entre os credenciados, com fundamento no menor custo para o município e para o contribuinte.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e comprovações diversas, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 07/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00 (um milhão de reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de serviços contínuos.

O pagamento ocorrerá em conta corrente de titularidade da contratada até o 30º dia contado do recebimento definitivo mediante emissão da nota fiscal, devidamente atestada por responsável indicado pela Secretaria Municipal de Finanças.

Haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo I deste edital.

O fornecedor será selecionado por meio de sorteio entre os credenciados, com fundamento no menor custo para o município e para o contribuinte.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e comprovações diversas, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 07/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00 (um milhão de reais).

O prazo para execução das etapas de implantação, migração de dados e treinamento de todos os módulos licitados será de no máximo 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento mensal da hospedagem, suporte e manutenção será realizado até 30 dias após a realização do serviço. Os serviços de implantação, migração e treinamento inicial serão pagos em uma parcela em até 30 dias da assinatura do contrato.

A garantia dos serviços prestados será de no mínimo 60 sessenta dias, sem qualquer custo para o município, contados a partir do recebimento e aceite final da implantação de cada sistema.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de cláusula penal compensatória de 10% sobre o saldo contratual não executado.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a implantação e colocação da plataforma em funcionamento, com todas as funcionalidades contratadas disponíveis, deverá ocorrer em até 45 dias contados a partir da assinatura do contrato administrativo, exceto aquelas que possuírem outro prazo para serem entregues, a constar do termo de referência.

O pagamento dos serviços de fornecimento da plataforma será efetuado mensalmente, a partir de 27/06/2026, com vencimento da primeira parcela no quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. O pagamento dos serviços de implantação, migração de dados e treinamento será efetuado em parcela única, a partir da conclusão desta etapa. Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de nota fiscal e aceite do contratante.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. A empresa contratada deve ser especializada no fornecimento da plataforma e apresentar ao menos 03 atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que podem variar de 0,2% a 6% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.