Licitações de Engenharia Meio Ambiente

Os critérios de medição e pagamento estão previstos no projeto básico.

Será exigida a prestação de garantia nos termos constantes do projeto básico.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

A prática de condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, poderá implicar na aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 3 (três) anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega/execução do objeto desta dispensa de licitação será de 180 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. o prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante apresentação por escrito, da contratada, de justificativa devidamente fundamentada.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 dias úteis do mês subsequente, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura e entregados serviços, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo

Não será exigida a prestação de garantia pela contratada. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da seleção da proposta de menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso i da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, abrangendo habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. os documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar

O inadimplemento sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. o inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da lei de ****

Ao final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso, a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido. ao final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros. previamente a análise dos documentos de habilitação, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,33. o valor global estimado para a contratação será de r ****, 33 oitenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

O prazo de execução do objeto contratual é de 04 quatro meses, contado a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, sanções, reajuste, recebimento e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I (Termo de Referência) e V (Minuta do Termo de Contrato).

Será exigida garantia contratual de execução, no valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de Técnica e Preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão SEPLAG, do Estado do Ceará.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e será acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desqualificado por não entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47.

O prazo de entrega é de 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra. Caso não seja possível a entrega na data estipulada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. o prazo de entrega é de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento das mercadorias e apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente do fornecedor. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o fornecimento das mercadorias, e apresenta��o da nota fiscal

O prazo de garantia contratual dos bens é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia contratual dos bens � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no Anexo 05 do edital. os crit�rios de habilita��o e todas as suas especifica��es est�o contidas no anexo 05, deste edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

A apresentação de amostra física é obrigatória para os itens 1 e 2, devendo ser entregue no prazo de 3 dias úteis após a solicitação. ser�o exigidas amostras dos seguintes itens: 01 e 02.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante antes do término da fase de lances, se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. valor total da contrata��or ****, 50

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos, em parcela única, no endereço indicado: Rua dos Expedicionários, 269, Campo Grande, Paranaguá - PR, CEP: ****.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A proposta deverá conter garantia e/ou validade dos produtos, no prazo igual ou superior a 1 ano, exceto para aquele material que tenha comprovadamente prazo inferior, caso em que tal situação deverá ser devidamente esclarecida na proposta formal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo III e os documentos de habilitação conforme anexo II, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 02 dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e o respectivo catálogos ou fichas técnicas do objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,17 (cento e sessenta e seis mil e duzentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).