O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços de serviços de engenharia civil em mão de obra, incluindo pedreiro, marceneiro, pintor, carpinteiro, serralheiro, encanador e servente, para manutenção predial preventiva e corretiva. O valor estimado total é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 08 de abril de 2026, com início do recebimento de propostas a partir de 26 de março de 2026. A proposta de preços deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico até a data e horário estabelecidos. A habilitação será verificada após o encerramento da fase de lances, com prazo de 01 hora para envio dos documentos. É facultada a realização de vistoria prévia. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vigência do registro de preço será de até 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a execução dos serviços e medição. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de início pelo setor de engenharia do município. O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, após emissão da ordem de início, conforme cronograma dos serviços elaborado pela administração.
O pagamento ocorrerá em etapas, conforme medições apresentadas, apenas após a execução dos serviços, e de acordo com a liberação dos recursos pela contratante, sendo efetuado em até 10 (dez) dias úteis, mediante aferição do município das respectivas medições, apresentação da nota fiscal e demais documentos constantes no item 19. 2.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas.
O critério de julgamento da licitação é por item, na modalidade menor preço.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado ao licitante realizar vistoria prévia ao local onde serão executados os serviços, devendo contatar com o setor de engenharia do município para efetuar o agendamento. Na hipótese de declinar da faculdade de realizar a vistoria prévia, o licitante deverá apresentar declaração formal.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor referência da planilha orçamentária total é de R$ ****,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais).
