A licitação tem como objeto a contratação de obras e serviços para implantação do Parque Savoy. O regime de execução é empreitada por preço unitário e o critério de julgamento é menor preço total global. A sessão pública ocorrerá em 07/05/2026 às 09:30. A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada com antecedência. Empresas interessadas devem estar cadastradas no SICAF e no Compras. gov. O prazo para execução dos serviços é de 12 meses. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia da proposta é de R$ ****,97. A proposta de preços deve ser apresentada com duas casas decimais. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo total para a execução dos serviços constantes neste edital e seus anexos é de 12 doze meses conforme cronograma físico financeiro, anexo iv, a contar da data fixada na ordem de início emitida pela divisão de implantação, projetos e obras dipo, após a assinatura do contrato.
As cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamento são as constantes da minuta de termo de contrato, anexo i deste edital.
A garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, será no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/2021 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/2022 são aplicáveis.
A vistoria prévia é facultativa.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos e/ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.