Contratação de empresa para reforma, manutenção e recuperação de pontes de madeira em estradas vicinais e rurais, via Sistema de Registro de Preços (SRP). O valor estimado é de R$ ****,32. A sessão pública será em 28/07/2026. O critério de julgamento é o maior desconto. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual é de 5 anos.
O prazo de execução do cronograma será de 360 dias. O início da execução do objeto se dará em 05 cinco dias consecutivos após o recebimento da ordem de serviço.
A contratada deverá dar garantia contratual do objeto do contrato pelo prazo de 05 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é maior desconto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional serão verificadas conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A vistoria prévia é obrigatória e pode ser realizada mediante agendamento prévio, acompanhada por servidor designado pela administração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos.
O valor total da contratação é de R$ ****,32.
