Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra/serviços de revitalização da ponte de madeira sobre o rio Guararema, em Indiaroba/SE. O valor estimado é de R$ ****,92. A sessão pública será realizada em 02/07/2026, às 09h30min, na plataforma Licitanet. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de 2 meses. A garantia dos serviços é de 2 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada.
O prazo para execução dos serviços será de 02 dois meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de infraestrutura urbana.
O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da SEFIN.
Garantia dos serviços, por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo de recebimento definitivo, durante o qual subsistirá sua responsabilidade, conforme o disposto no art. 618 do Código Civil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, através do modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos e procedimentos detalhados no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor estimado pelo município é de R$ ****,92.
