Licitações de Reforma Ponte Madeiras

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues conforme cronograma e local definidos pela administração municipal, no horário das 08h às 17h, com frete incluso carga e descarregado no local a ser combinado num raio de até 25 km da cidade de Santo Cristo, no interior do município de Santo Cristo, ou na coordenaria municipal de obras município de Santo Cristo ou em local indicado pela mesma, sem custos adicionais.

O edital prevê que os materiais deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, conforme legislação aplicável.

O edital prevê a resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto deverá observar rigorosamente as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência, no estudo técnico preliminar, na proposta vencedora e no instrumento contratual. Os bens deverão ser entregues no prazo de 30 trinta dias a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da liquidação da despesa. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA do período, ou outro índice que vier a substituílo, acrescido de juros de 0,5% ao mês.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, econômica e financeira, conforme artigos 62 a 70 da lei federal 14. 133/2021 e do edital convocatório da habilitação.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a referida contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que os materiais para construção da ponte deverão ser entregues em até 07 dias em remessa única. Os materiais de construção para assistência social deverão ser entregues de acordo com a demanda da secretaria, em até 07 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento, de forma parcelada, diretamente nas residências das famílias beneficiadas. A prestação do serviço de mão de obra de pedreiro terá início em até 07 dias após a solicitação da secretaria de assistência social.

O pagamento será efetuado com recursos próprios da prefeitura municipal em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante. Os pagamentos serão realizados via transferência bancária online, e eventuais tarifas bancárias serão descontadas do credor.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso II da Lei n. 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 156 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação deverão ser protocolados até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,77.

O prazo de entrega dos materiais para a ponte é de até 07 dias em remessa única. Para os materiais de assistência social, a entrega será de acordo com a demanda da secretaria, em até 07 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento, de forma parcelada diretamente nas residências das famílias beneficiadas. A prestação do serviço de mão de obra de pedreiro terá início em até 07 dias após a solicitação da secretaria de assistência social.

O pagamento será efetuado com recursos próprios da prefeitura municipal em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante, via transferência bancária online. Haverá retenção de imposto de renda conforme legislação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação devem ser feitos até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,77 (cento e trinta e seis mil novecentos e seis reais e setenta e sete centavos).