O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com critério de julgamento de menor preço global. O objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia civil sob demanda, incluindo reforma, revitalização, adequação e ampliação de prédios públicos, ruas e logradouros, além da manutenção de pontes. O valor estimado da contratação é de R$ ****,25. A sessão pública está agendada para 02 de junho de 2026, às 14:00h, na plataforma Licita Mais Brasil. Há preferência para ME/EPP e equiparadas. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos, sanções e demais disposições gerais. A vistoria técnica é facultativa. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução da obra será de 12 meses, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 24 meses, contado da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contado da regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos exigidos no edital e contrato. A primeira medição somente deverá ser paga após apresentação da ART/RRT, matrícula/regularização da obra quando aplicável, documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e demais comprovantes exigidos.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio da plataforma Licita Mais Brasil, através da apresentação de documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica exigidos em edital, desde que estejam validados e atualizados.
O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante ou contratado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A vistoria técnica será facultativa, cabendo ao licitante avaliar a necessidade de sua realização para adequado conhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 (ME/EPP) sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não apresentação de lances ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital pode levar à desclassificação.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,25.
