O edital prevê o registro de preços para aquisição de madeira serrada destinada à construção e reforma de pontes e pontilhões na zona rural do município. O valor estimado total é de R$ ****,00. A participação é facultada por item. O critério de julgamento será pelo valor unitário, com desclassificação de itens acima do valor estimado. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O prazo e local de entrega/execução serão conforme o termo de referência. As empresas que declararem condição de ME/EPP terão possibilidade de regularização de documentação fiscal e trabalhista. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos exigidos. O uso de documento falso pode caracterizar crime. A pregoeira reserva-se o direito de solicitar esclarecimentos sobre documentos. A aceitação de certidões está condicionada à verificação de autenticidade online. A empresa deve encaminhar apenas os documentos solicitados, preferencialmente em um único arquivo organizado. A leitura completa do edital é recomendada.
O prazo de entrega será de até 15 dias, a contar do pedido da respectiva secretaria, e a entrega dos objetos será de forma parcelada, de acordo com a necessidade.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante aceitabilidade dos produtos.
A empresa vencedora ficará obrigada a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado. A garantia diz respeito à solução de problemas no processo de prestação de serviços, sem ônus adicional para as secretarias.
Os itens deste certame serão analisados pelo valor unitário. Qualquer item que tiver seu valor superior ao valor estimado pela administração, deverá ser retificado ou será desclassificado.
Os documentos exigidos, inclusive SPED ECD e registros na junta comercial, deverão estar integralmente apresentados e válidos até a data da convocação para habilitação, sendo vedado o saneamento posterior. Caso a licitante não atinja algum dos índices, deverá apresentar patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado do lote.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades, incluindo advertência, multa de até 20% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O valor máximo previsto é de R$ ****,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e seis reais).
