Licitações de Reforma Ponte Madeiras

O prazo de entrega dos objetos solicitados é de no máximo 5 cinco dias uteis, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A empresa deve ser qualificada, licenciada eou autorizada, tendo total competência para o fornecimento dos respectivos itensserviços.

A empresa que se recusar a executar o fornecimento do objeto contratual, ou realizálos em discordância com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência, motivará a rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****, cabendo defesa prévia, recurso e vistas do processo, nos termos da mesma lei.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 66 setecentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias a contar da assinatura da os ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo disponível da presente despesa é de r ****,32 duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos em razão dos preços de mercado, apurados mediante pesquisa prévia realizada pela administração, e juntados aos autos do processo por ocasião do julgamento.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias a contar da assinatura da os ordem de serviço.

O custo estimado total da contratação é de R ****,32.