Licitações de Rodenticida

O prazo máximo para o fornecimento será de até 10 dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, a contar do recebimento e instalação dos produtos e da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá assegurar garantia dos produtos, a partir da entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração SICAF.

A administração poderá aplicar ao licitante e/ou adjudicatário sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 2. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido é de R$ ****,71.

Para o julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para serviço, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será enviada por meio do portal de compras Bacabal, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Caso necessário, será solicitada a apresentação de amostras.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro responsável do edital, devendo ser protocolados no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo de entrega é de 15 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho. o prazo de entrega � de 15 quinze dias �teis ap�s o recebimento da af autoriza��o de fornecimento, da ne nota de empenho.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias após a emissão da ordem. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicado pelo contratado, no prazo de 30 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento menor pre�o por item

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de documentos como CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal, FGTS e CNDT. os documentos exigidos para fins de habilita��o poder�o ser apresentados em original, por c�pia autenticada por tabeli�o ou por servidor designado pelasecretaria de administra��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não há necessidade de análise de amostra. �o ser� exigida a apresenta��o de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�sdias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade em declarações, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do valor máximo, e não apresentação de documentos de habilitação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar� o licitante �ssan�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. o valor total da contrata��ovalor previamente estimado em r ****, 60 tr�s mil duzentos e dez reais esessenta centavos.