Licitações de Servicos Ductos

O fornecimento dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra/contrato, com prazos ajustáveis conforme conveniência e necessidade.

As despesas decorrentes da contratação ocorrerão à conta de recursos específicos consignados no orçamento vigente.

A garantia dos equipamentos é de no mínimo 12 meses, com assistência técnica e substituição de peças defeituosas sem ônus. A garantia dos serviços de execução é pelo mesmo prazo.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item/grupo, observada a conformidade com as especificações, atendendo ao disposto na lei nº 14. 133/2021, art. 60 e seguintes.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O fornecimento dos materiais deve ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra/contrato, com prazos ajustáveis conforme conveniência e necessidade.

As despesas decorrentes da contratação ocorrerão à conta de recursos específicos consignados no orçamento vigente.

A garantia dos equipamentos é de no mínimo 12 meses, com assistência técnica e substituição de peças defeituosas sem ônus. A garantia dos serviços de execução é pelo mesmo prazo.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item/grupo, observada a conformidade com as especificações, atendendo ao disposto na lei nº 14. 133/2021, art. 60 e seguintes.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos no prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O prazo de entrega dos materiais será de 20 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e/ou contrato ou documento equivalente, pelo contratado.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com os produtos efetivamente entregues, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal, por intermédio de crédito em conta corrente indicada pelos contratados.

A previsão de garantia para os produtos contemplados nesta contratação, quando aplicável, estará contida no anexo I descrição e quantitativo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica e a comprovação de regularidades fiscal, de seguridade social e trabalhista estão previstas no edital do certame.

O descumprimento da ARP ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o hubrasil.

A Ebserh exigirá amostra ou prova de conceito do bem para avaliação técnica, exceto em casos específicos como catálogo técnico suficiente, marca pré-qualificada ou histórico de uso.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até às 23h59min do dia 24/04/2026.