O edital visa a contratação de empresa para serviços de desinsetização, descupinização e desratização em prédios públicos. O recebimento das propostas vai até 06/11/2025, com disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o maior desconto global. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as obrigações descritas no edital. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O prazo para execução do objeto contratual é de 03 três meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
O prazo de garantia contratual referente aos serviços de controle sanitário integrado desinsetização, descupinização e desratização será de 90 noventa dias após a execução de cada aplicação, conforme previsto no código de defesa do consumidor e legislação aplicável, abrangendo a eficácia dos produtos e métodos utilizados, sendo a contratada obrigada a realizar nova aplicação corretiva sem ônus adicional para a administração caso ocorra reaparecimento de pragas no período de garantia.
O critério de julgamento é o maior desconto global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da presente licitação é de r ****, 86 cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos.
