Licitações de Praga Urban

O início da execução do objeto terá início em até 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço. As aplicações ocorrerão em 4 ciclos anuais, com intervalo mínimo de 3 meses entre eles. Aplicações extraordinárias poderão ser autorizadas pela administração. O cronograma detalha as etapas de diagnóstico, aplicações e relatórios técnicos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, justificando-se pelo baixo risco da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio por e-mail.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados em até 05 cinco dias úteis, contados do envio da ordem de serviço, salvo situações específicas em que haja cronograma previamente definido no termo de referência. O cronograma de realização dos serviços prevê: Controle de pragas urbanas: 02 duas execuções ao longo do ano, com intervalo aproximado de 06 seis meses, sendo previstas para os meses de maio e novembro de 2026. Limpeza de caixas d'água: 02 duas execuções em cada reservatório, com intervalo aproximado de 06 seis meses, sendo previstas para os meses de maio e novembro de 2026. Limpeza de calhas: 01 uma execução prevista para o mês de setembro de 2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou por meio de boleto, a critério da Câmara Municipal. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais.

As exigências relativas à garantia da contratação encontram-se definidas no anexo II Termo de Referência. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n. º 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de Menor Preço.

Os documentos necessários para fins de habilitação estão listados no Anexo I Documentação Exigida para Habilitação e serão solicitados ao fornecedor cuja proposta obtiver a melhor classificação. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei n. º 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendável. O interessado tem o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, em dias úteis, das 08h às 10h30min e das 13h às 16h. A vistoria deve ser agendada por e-mail até 01 dia útil antes da abertura das propostas.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dez minutos após a declaração do vencedor, para manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso. As razões recursais devem ser apresentadas em até 03 três dias úteis.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,82 (cinco mil e trezentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos).

O edital prevê a prestação dos serviços pelo período de 12 meses, com frequência estimada de até duas aplicações anuais (semestral) para dedetização/desinsetização e desratização, conforme planejamento ou necessidade identificada.

O pagamento será realizado em parcela correspondente a cada entrega e/ou medição, em moeda nacional corrente, através de boleto bancário ou depósito em banco oficial, em até 30 dias contados da data de entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e aceite dos produtos/equipamentos.

O edital prevê uma garantia mínima de 3 (três) meses para os serviços de dedetização/desinsetização e desratização, com realização de reforços corretivos sem ônus adicional caso a eficácia não seja comprovada dentro do período.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação encontra-se prevista no anexo I Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital informa que as condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no termo de referência.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

A habilitação será verificada através de consulta ao CAGEF e outros cadastros, sendo exigidos os documentos elencados no anexo I Termo de Referência. O fornecedor deve comprovar sua regularidade e inexistência de sanções impeditivas.

As sanções aplicáveis estão previstas no termo de referência, na lei federal nº 14. 133/2021 e em demais normas legais pertinentes, abrangendo penalidades administrativas decorrentes do descumprimento de obrigações.

O edital indica que ão haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total dos lotes é de R$ ****,24 (três mil oitocentos e onze reais e vinte e quatro centavos).

A realização dos serviços deverá ser executada em até 10 dias a partir do recebimento do empenho, nos endereços informados no email qual serão encaminhados os empenhos.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Após o julgamento preliminar das propostas de preços, bem como da verificação da conformidade destas, o agente de contratação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor.

O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,85.