Licitações de Praga Urban

O edital prevê que o prazo de execução do serviço é de até 03 três dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviço e no local a ser especificado na mesma.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da data do adimplemento da obrigação pelo contratado mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo contratado.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o pretenso fornecedor comprovar os requisitos, através de documentos que deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

O edital prevê que o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, e serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitar e agendar pelo email ***@***. *. * ou ***@***. *. * no endereço: rua alvorada, 281 cobertura bosque cep: ****, rio branco acre.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, ou enviar pedidos de esclarecimentos.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 quinhentos e cinquenta e dois mil, e cinquenta e cinco reais.

O serviço deve ser efetuado em dias úteis, dentro do horário de expediente da secretaria municipal de assistência social, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, mediante processo de pagamento iniciado pela contratada junto ao protocolo geral municipal.

O prazo de garantia dos serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos observará o disposto na lei n **** código de defesa do consumidor, sem prejuízo da garantia legal, ficando estipulada garantia contratual de 12 doze meses, contada do recebimento definitivo de cada ordem de serviço.

O critério de julgamento é menor preço.

A participação neste pregão é para empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:00 horas às 16:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,16 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos).

O critério de julgamento é menor preço.