Licitações de Praga Urban

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada prestará garantia de execução contratual no valor de R$ [valor], na modalidade de [modalidade], correspondente a [percentual]% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei 14. 133/2021 e no edital.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em campo próprio do sistema e juntamente com o edital e seus anexos, no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

O prazo de vigência da contratação será de 60 meses, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Os prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento definitivo constam no termo de referência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, com aceitabilidade dos preços unitários.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação conforme exigências do edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de infrações administrativas, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. A visita técnica deve ser agendada junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) e ocorrerá até o último dia útil anterior à data do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, ou a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39.

O prazo de entrega/fornecimento é de 30 trinta dias corridos.

O prazo de pagamento é de 10 dez dias úteis.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 180 dias (6 meses) por aplicação.

O processo necessita de vistoria prévia do local de execução porque se trata unicamente de fornecimento de mão de obra especializada.

Os itens do presente processo ão necessitam de prova de conceito, amostra, protótipo, testes nem outras formas de avaliação de conformidade.

O valor estimado é de R$ ****,00 (onze mil e cento e sessenta reais).