Licitações de Praga Urban

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando tratar-se de serviço comum, de baixa complexidade e amplamente disponível no mercado.

O critério de julgamento é o menor preço global. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global por item desde que atendidas integralmente as exigências de habilitação e as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I - Termo de Referência. Serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa o fornecedor ou o contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41. O valor estimado da contratação é de r ****,41 cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e um centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado total é de ****,36.

A contratada deverá executar os serviços no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, ou aquele constante em sua proposta, caso este seja menor.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em conta do favorecido, até o 5º dia útil subsequente à emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização da contratante.

O prazo de garantia dos serviços realizados deverá ser de, no mínimo, 06 seis meses consecutivos, a contar da realização de cada uma das etapas contratadas.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor valor global por lote, atendidas as especificações deste termo de referência.

A proponente vencedora deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, técnica e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar advertência, multa de 0,5% a 15% sobre o valor contratado, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar vistoria prévia do local de realização dos serviços, mediante agendamento prévio.

A contratada não poderá incorrer em sanções impeditivas, sendo consultados cadastros como CEIS, CNCC e CADIN, impedindo a contratação quando o motivo para o registro estiver relacionado a situações impeditivas previstas na constituição federal.

É exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação no percentual de 1um por cento do valor estimado para a contratação

O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento menor preço

A habilitação será realizada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021. A regra para o momento de envio dos documentos de habilitação é definida no preâmbulo do edital. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras. apresenta��o de amostras n�o exig�ncia

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Até 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� impugnar o ato convocat�rio

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar valores manifestamente inexequíveis. será desclassificada a proposta que: [. . . ]

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimador ****, 00 oitocentos e setenta e dois mil, cento e sessenta reais.