Licitações de Praga Urban

O edital prevê um custo total estimado de R ****, 00 doze mil e quinhentos reais.

O prazo de entrega será de 05 cinco dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº ****, de 2021.

O objeto deste termo de referência terá garantia ou validade de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos, salvo disposição em contrário que estabeleça prazo menor.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

No caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0,5 (cinco décimos) por cento por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 5 (cinco) por cento.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,67 (treze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer mediante emissão de ordem de serviço pela administração, em prazo compatível com a necessidade do município e conforme cronograma previamente ajustado com a secretaria ou setor demandante, considerando a natureza de cada ambiente e a conveniência administrativa quanto ao melhor momento para realização das aplicações.

O edital prevê que os pagamentos decorrentes da concretização do objeto desta licitação serão efetuados até 30 dias após à prestação do serviço acompanhado de respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos itens 7. 6. 1 a 7. 6. 4.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 16.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global médio estimado é de R$ ****,00 (cento e um mil e trezentos reais).

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da faturanota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização, não sendo aceitos documentos ilegíveis.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,52.

A licitante vencedora ficará à disposição do município, em datas acordadas, a partir da assinatura do contrato. A prestação de serviço será para ações preventivas ou emergenciais, em total acordo com a efetiva necessidade do município. Para os serviços de dedetização, desratização, limpeza e desinfecção de caixas d'água e aplicação de inseticidas com UVB a frio, deverá ser aplicada trimestralmente, de 03 (três) em 03 (três) meses, nos imóveis públicos. Em caso de necessidades imprevistas, a execução de cada aplicação deverá ter duração aproximada de 02 (dois) dias, compreendendo o final de semana, podendo ser iniciada na sexta-feira, após o término do expediente, para todos os locais listados no item. Os locais a serem trabalhados serão todos os prédios e imóveis de utilização pública da Prefeitura de Iapu, considerando a parte interna e externa dos imóveis, inclusive dentro de todas as caixas de esgoto, gordura sifonadas existentes.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria do município de Iapumg, por processo legal, após a comprovação do fornecimento e nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em 30 (trinta) dias corridos após apresentação da nota fiscal. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada. O atesto fica condicionado à verificação da conformidade da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas. Havendo erro na apresentação da nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante. A contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar nº 123, de ****, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº ****, de 11 de janeiro de **** pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

A contratação dos serviços se dará por meio da modalidade licitatória pregão eletrônico, do tipo menor preço global em modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica e regularidade fiscal: microempreendedor individual (MEI): certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz. Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional do sócio administrador. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. Habilitação fiscal, social e trabalhista. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, através de comprovante de inscrição, exceto se for dispensado. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da Portaria Conjunta nº ****, de 02 de outubro de ****, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estadual ou municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. O fornecedor enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ****, de 1º de maio de **** simplificada da Junta Comercial, com prazo de validade de 180 dias até a data da licitação. Qualificação econômico-financeira: Balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais registrado na Junta Comercial ou autenticado pela Receita Federal via SPED ou serem autenticados no registro público competente. Lei nº ****, de 2021, art. 69, I, limitando-se ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. ****, de 2021, art. 69, § 6º. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. Lei nº ****, de 2021, art. 65, § 1º. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor. Lei nº ****, de 2021, art. 69, caput, inciso II. Qualificação técnica para capacidade técnico-operacional da empresa, as licitantes devem apresentar: Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica operacional fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, para os quais já tenha a licitante fornecidos os produtos iguais ou similares ao objeto desta licitação, ou seja, sejam compatíveis em características, quantidades e prazos (art. 65, II) e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto da licitação, podendo ser apresentado atestados para itens isolados, que atestem o desempenho da proponente quanto à qualidade e cumprimento de serviços. Cópia da licença ambiental, válida, emitida pelo órgão competente para executar os serviços, objeto desta licitação. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, podendo ser junto ao CRMV (Conselho de Regional de Medicina Veterinária), CRQ (Conselho Regional de Química), CRBio (Conselho Regional de Biologia) ou CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e/ou outros. A empresa deverá comprovar possuir em seu quadro permanente ou societário, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior inscrito em quaisquer das entidades profissionais acima (Obs: a comprovação poderá ser feita através do contrato social da empresa, em caso de sócio ou diretor, ou através da carteira de trabalho e/ou folha de registro do empregado ou outro documento equivalente aceito pela legislação trabalhista, ou ainda, contrato de prestação de serviços entre a empresa e o responsável técnico). Alvará sanitário da vigilância sanitária municipal ou estadual, emitida pelo órgão competente municipal ou estadual, devidamente válido. Em atenção à RDC nº 622/2022, a licitante deverá apresentar, através de imagens, relação de equipamentos e veículo adequado, com identificados e equipados de uso exclusivo para esta finalidade em nome da empresa licitante. Declaração complementares de apresentação obrigatória: Declaração da ME, EPP que não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Deverá apresentar declaração que, nos últimos anos, não sofreu sanções administrativas que a impeçam de contratar com a administração pública, e que mantém uma conduta idônea em todas as suas relações comerciais.

Os questionamentos, impugnações e esclarecimentos serão feitos na plataforma.

O valor máximo estimado será de R$ ****,80 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e vinte seis reais e oitenta centavos).