Licitações de Praga Urban

O edital prevê que as propostas deverão indicar o prazo de entrega do produto dentro do prazo estabelecido no termo de referência anexo.

O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será a de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de proposta e preços.

Os fornecedores se submetem as sanções previstas na lei no 14. 133/2021, bem como àquelas expressamente previstas no termo de referência e contrato contidos nos anexos deste aviso de dispensa presencial.

Proferida a decisão que declara o vencedor, o agente de contratação informará aos licitantes presentes, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O valor global estimado é de R$ ****,50 (sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

O prazo de início dos serviços deverá ser de no máximo de 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato.

Os procedimentos relativos à liquidação e demais condições de pagamento, bem como as disposições relativas à repactuação, encontram-se dispostas no termo de referência anexo ii e seus anexos.

Será exigida prestação de garantia na contratação, conforme justificativa e regras estabelecidas no termo de referência anexo ii e seus anexos.

Para julgamento das propostas será observado o critério de menor preço.

Para fins de habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

Pelas infrações administrativas previstas no item 13. 1, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultado aos interessados vistoriarem previamente o local onde será executado o serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,77.

O edital prevê um valor total estimado de ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente de forma parcelada conforme cronograma de entrega.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, a multa será de 10% do valor do bem.

A vistoria é efetuada uma vistoria minuciosa no reservatório a fim de detectar rachaduras, infiltrações e/ou trincas que permitam vazamento e ferragem exposta.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (um mil reais).