Licitações de Praga Urban

O prazo de entrega dos serviços é de 3 dias úteis, contados da ciência do pedido e autorização de fornecimento. Após a primeira entrega, um cronograma poderá ser definido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do envio da documentação na plataforma Licitanet, com prazo de até 02 horas para envio de documentos complementares, sob pena de inabilitação.

As penalidades incluem advertência, multa de 2% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O prazo de execução deverá ser de 5 cinco dias, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 06 seis meses, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/2021.

O edital prevê a exigência de garantias para assegurar a plena execução do contrato, conforme o artigo 92, XII e XIII da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,03.

A execução dos serviços, quando solicitados, deverão ocorrer no prazo de 10 dez dias.

O pagamento será realizado após a realização do serviço, no prazo de 03 três dias úteis a contar da liquidação da despesa, e ficará condicionado à apresentação da nota fiscal.

Garantia de eficácia por pelo menos 06 seis meses contra reinfestação.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, em casos como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outros.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor global estimado para o lote é de R ****,80.

O prazo de prestação de serviço é de 5 cinco dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra ou serviços emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do sistema bbmnet licitações eletrônicas da bolsa brasileira de mercadorias, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

O objeto deste termo de referência será executado em 02 duas aplicações programadas num período de 12 doze meses, de forma semestral, a cada 06 seis meses, contados a partir da assinatura do contrato. A contratada obriga-se a garantir, pelo prazo de 06 seis meses, os serviços prestados, comprometendo-se a adotar as medidas corretivas necessárias, no prazo de 72 setenta e duas horas da notificação feita pela contratante.

O valor total será pago em 02 duas parcelas: 50% em 20 dias após a execução da primeira aplicação e limpeza de todas as unidades, e 50% em 20 dias após a execução da segunda aplicação e limpeza de todas as unidades, mediante nota fiscal e aprovação da faculdade. Fica expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.

A contratada obriga-se a garantir, pelo prazo de 06 seis meses, os serviços prestados, comprometendo-se a adotar as medidas corretivas necessárias, no prazo de 72 setenta e duas horas da notificação feita pela contratante.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a capacidade técnica são exigidas. Para a capacidade técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica, podendo ser somatório de atestados e/ou certidões. Também é exigida documentação de saúde e segurança do trabalho, certidão de registro de pessoa jurídica e declaração do responsável técnico.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode ser compensatória (10% sobre o valor total em caso de inexecução total, ou proporcional em caso de inexecução parcial) ou moratória (0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total, até o limite de 10%).

A visita técnica é facultativa, porém recomendável, e deve ser realizada mediante agendamento até o 3º dia útil anterior à data de realização da licitação. O envio da declaração de visita técnica ou de renúncia é obrigatório.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O valor total estimado para a realização das 02 aplicações programadas é de R$ ****,12.