Licitações Públicas Schroeder - SC

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica exige contrato social ou equivalente registrado na junta comercial, prova de inscrição no CNPJ ou CPF. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões conjuntas federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência/concordata e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios, com comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.

As sanções incluem advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será cadastrada no site www. ***. *. * em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais no portal de compras públicas pode ensejar desclassificação na habilitação. A declaração falsa sobre o cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.

O prazo de emissão dos bilhetes é em até 48 horas após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos da data de aceitação do produto, a crédito do beneficiário.

As demandas serão distribuídas entre os credenciados de acordo com aquele que apresentar a menor cotação de preços, com todos os encargos, incluindo taxa administrativa de agenciamento, no dia da contratação.

Os interessados deverão apresentar cópia do RG e CPF do representante legal, contrato social, CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, CNDT e certificado de agência de turismo Cadastur.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, com resposta em até 3 dias úteis.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é aproximadamente R ****,00.

O fornecimento deverá ocorrer em até 90 dias após a emissão da solicitação de fornecimento, garantindo a imediata disponibilidade do equipamento para utilização nos levantamentos de campo.

O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de gestão e finanças de Schroeder, mediante crédito na conta bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos após a aceitação formal do serviço.

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As entregas mínimas são de **** litros por solicitação, realizadas na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, por meio de caminhões-tanque lacrados e aferidos pelo Inmetro, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.