Licitações Públicas Schroeder - SC

O prazo de execução da obra deverá ocorrer em prazo máximo de 02 dois meses após a emissão da ordem de serviço, salvo justificativas técnicas e legais para prorrogação.

O pagamento será efetuado através da secretaria municipal de gestão e finanças do município de Schroeder, a crédito do beneficiário no prazo de até 15 quinze dias corridos da data de aceitação do bem/serviço, pela contratante, após a realização de medições, e os valores apurados serão pagos de acordo com a apresentação de documentação fiscal que deverá ser devidamente atestada pela administração.

Prever em contrato cláusula de garantia do bem/serviço fornecido: Garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro, independente do termo de recebimento definitivo.

A escolha do critério de julgamento será o menor preço global, garantindo a economicidade e a adequada aplicação dos recursos públicos.

A empresa contratada deverá apresentar: prova de registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia crea e/ou conselho de arquitetura e urbanismo cau. prova de registro do responsável técnico no conselho regional de engenharia e agronomia crea a/ou conselho de arquitetura e urbanismo cau engenheiro civil ou arquiteto. atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da proponente ou do responsável técnico, juntamente com a respectivas certidões de acervo técnico do crea ou cau. comprovação de vínculo, por meio de registro em carteira ou contrato de prestação de serviços, entre o responsável técnico pela execução da obra, detentor do acervo, e a proponente.

A empresa deverá apresentar, quando da habilitação: documentação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, conforme exigido pela lei no 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação foi de R$ ****,74.

O edital especifica que a Schroederfest 2026 será realizada no período de 8 a 11 de outubro de 2026.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 9.

O edital exige a apresentação de atestado de visita ao local onde será realizado o evento ou declaração de que conhece e tem ciência do local.

O edital prevê a desclassificação do licitante que deixar de apresentar amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação de documentos solicitados ou a apresentação de documentação falsa também podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

O contrato firmado pela empresa vencedora terá vigência até 31/12/2026.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a execução das etapas, mediante apresentação de nota fiscal e aprovação da medição pela fiscalização. O pagamento será realizado em até 15 dias, contados da data de recebimento da nota fiscal e aprovação da medição.

A forma de seleção do fornecedor será de menor preço global ou menor preço global negativo.

Para habilitação, é necessário apresentar CNPJ ativo, certidões negativas, no mínimo 1 atestado de capacidade técnica para evento com no mínimo **** pessoas, e atestado de visita no local ou declaração de conhecimento do local.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.