Licitações de Cacamba Entulho

O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no Termo de Referência, anexo a este edital.

A forma de pagamento será detalhada no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços.

A exigência de garantia adicional será aplicada ao licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações administrativas.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O objeto será disponibilizado pela contratada no prazo de 30 dias consecutivos, contados do recebimento por parte da contratada da ordem de fornecimento, conforme necessidade da contratante, durante o horário 08h00 às 14h00 e de 14:00 às 18:00 e deverá ser entregue no seguinte endereço: Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá Ssam, Avenida Sororó, n. o 77a, bairro Jardim Vitória, Marabá-PA.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos do edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A documentação de habilitação deverá ser emitida em formato digital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega dos banheiros químicos é de 25 a 30 de maio de 2026, e para os equipamentos de coleta de lixo, varia entre 19 de maio a 05 de junho de 2026, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação da documentação fiscal e contratual exigida, respeitando a ordem cronológica de exigibilidade.

Não haverá exigência de prestação de garantia contratual, conforme art. 96, § 1º, I da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas e sanções estão previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência para a entrega de amostras.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 12/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item.

O edital prevê que a licitação é de ampla concorrência e exclusivo para microempresas me, empresas de pequeno porte epp e microempreendedores individuais mei.