Licitações de Cacamba Entulho

O critério de julgamento do pregão será o menor preço art. 33, I, da Lei nº ****, de 2021.

As empresas que não anexarem os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma www. ***. *. * até as 08:30 hs do dia 26 de maio de 2026 serão consideradas inabilitadas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,00 (trezentos e oitenta mil reais).

O prazo para a prestação do serviço é de 30 dias corridos, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante. O prazo para a prestação do serviço é de 30 dias corridos, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que a administração efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos. efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos

O critério de julgamento adotado será o menor valor. O critério de julgamento adotado será o menor valor, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo i do aviso de contratação direta. Os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica também estão previstos em anexo. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo i do aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: . . . ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a. advertência . . . b. multa de 20 vinte por cento . . . c. impedimento de licitar e contratar . . . d. declaração de inidoneidade

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67. O custo estimado total da contratação é de r ****, 67 quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos na parte de descrição da solução deste termo de referência.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada em até 20 vinte dias úteis, conforme solicitação em termo padronizado de ordem de compra/serviço a ser emitido a cada necessidade da administração.

O município efetuará o pagamento à contratada mediante apresentação de nota fiscal, em até 30 trinta dias após o recebimento dos itens/serviços entregues/prestados.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, aquisição de bens, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

As exigências de habilitação incluem prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social (INSS) e ao FGTS, e prova de regularidade relativa à justiça do trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.