Licitações de Chip Eletronico

O prazo de execução do contrato será de 36 meses, contados a partir da data de assinatura, com início da prestação dos serviços mediante emissão de ordens de serviço. A contratada terá 60 dias a partir da emissão da ordem de serviço para concluir a mobilização, instalação, parametrização e treinamento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos a partir da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato. Em caso de atraso no pagamento por culpa da contratante, será aplicada atualização financeira pelo índice nacional de preços ao consumidor.

A licitante vencedora deverá prestar garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas se dará pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital prevê a realização de prova de conceito, que é obrigatória para a empresa classificada em primeiro lugar, mas não especifica o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O fornecimento será de forma parcelada, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo responsável. Os itens deverão ser entregues no local informado pelo responsável da solicitação, indicado por meio da ordem de fornecimento. O prazo da entrega do produto deverá ocorrer em 5 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional e ocorrerá até o 30º dia, prazo contado do recebimento dos documentos de cobrança corretamente apresentados, referente à competência vencida, bem como apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela equipe técnica responsável.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta reais) para 12 meses.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê prazos para a implantação do sistema e entrega de cartões eletrônicos após a ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal, devendo ser indicado a agência, localidade e número da conta corrente para depósito.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor taxa administrativa.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de prova de conceito do sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que o fornecimento será por demanda e de acordo com a necessidade das unidades administrativas. Para a implantação do sistema informatizado de gerenciamento de manutenção de frota, o prazo máximo é de 10 dias úteis a partir da emissão da nota de autorização de despesa. A reposição de cartões extraviados deve ocorrer em no máximo 48 horas após comunicada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação formal da documentação necessária, observando a ordem cronológica das exigibilidades e a liquidação da despesa. As certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista serão aceitas se apresentadas na forma positiva com efeito negativa. As notas fiscais/faturas devem conter a descrição dos serviços, número do empenho e dados bancários da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será pelo maior desconto, vedada taxa negativa.

A habilitação jurídica exige a comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, autorização para o exercício da atividade. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas de débitos com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho, além do CNPJ. A qualificação econômico-financeira será avaliada por meio de balanço patrimonial e demonstração de resultado, com índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1,0. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior, por meio de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem ser descontadas de faturas ou cobradas judicialmente. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para o Lote 3 é de R$ ****,90. Os valores estimados para os Lotes 1 e 2 não foram explicitamente detalhados no texto fornecido, mas são apresentados como axa adm e axa adm respectivamente.

O prazo de entrega dos produtos ocorrerá em até 10 dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compra.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou certificado de microempreendedor individual e CNPJ. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas federais, FGTS, trabalhistas e municipais. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, e para empresas vencedoras, documento de comprovação de que o modelo oficial é aprovado pelo Ministério da Saúde.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, compensatória e cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,86.