Licitações de Servicos Borracharia

A empresa contratada deverá realizar a desmontagem dos pneus, transporte, recapagem e montagem em até 10 dias, contados da data da solicitação do município. Todos os custos de transporte, entrega e montagem são por conta da contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após o recebimento do serviço e mediante a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias �teis, contados da entrega total dos servi�os.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções. a contratada se responsabilizar� pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em rela��o a v�cios, defeitos ou incorre�es identificadas

O critério de julgamento será o de menor preço por item. que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixadapara abertura da sess�o p�blica

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, poderão ser desclassificadas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,72. o valor m�ximo estimado ser� de r ****, 72

O critério de julgamento será o de maior taxa de desconto.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. O pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na desclassificação, inabilitação do proponente, ou na rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no14. 133/21. A contagem para o 30º trigésimo dia, previsto no caput, só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização do Município de Capim Branco e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para consumo é de R$ ****,04.