O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de equipamentos e instrumentais cirúrgicos especializados para o programa de transplantes da Fundhacre. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 05/05/2026. Os interessados devem estar credenciados no sistema Compras. gov. br. O edital detalha as especificações técnicas dos itens, incluindo bisturi elétrico, afastador cirúrgico e diversas pinças e tesouras cirúrgicas. O prazo máximo para entrega dos materiais é de 60 dias corridos após a emissão da nota de empenho. O pagamento será realizado em até 10 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução contratual, mas será exigida garantia de assistência técnica mínima de 12 meses. O edital também prevê treinamento técnico-operacional para a equipe usuária. Penalidades administrativas e cláusulas de rescisão contratual estão detalhadas. A participação de consórcios e subcontratação não são permitidas.
O prazo máximo para entrega do objeto da licitação é de 60 dias corridos após a emissão da nota de empenho, incluindo instalação, testes e treinamento, conforme disposto no item 15. 2 do Termo de Referência.
O pagamento deverá ocorrer em até 10 dias corridos a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme item 18. 3 do edital.
A garantia mínima de assistência técnica é de 12 meses, com prorrogação de igual prazo, e atendimento técnico autorizado no Brasil, conforme item 12. 1 do edital. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, conforme consta no preâmbulo do edital.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme item 11 do edital.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, e demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme item 26 do edital.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (SELIC), em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme item 3. 1 do edital.
