Licitações de Sistema Operacional

O prazo para início da implantação do sistema será de até 10 dias úteis, contados da divulgação do contrato ou do recebimento da ordem de serviço. A implantação completa deverá ser concluída em até 30 dias corridos, contados do efetivo início da implantação.

O pagamento será realizado no prazo estabelecido no decreto n. 232, de 11 de julho de 2025, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal em plena validade.

A garantia dos serviços é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo obrigação da contratada assegurar o pleno funcionamento do sistema durante toda a vigência contratual. A correção de falhas deverá ocorrer em até 2 dias úteis.

O critério de julgamento será o menor valor global, aferido pelo menor valor global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções e infrações administrativas serão apuradas e aplicadas conforme as disposições do decreto municipal no 235 de 11 de julho de 2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O prazo de entrega do material será de até 30 dias corridos, a contar do recebimento da solicitação de fornecimento/empenho, devendo a entrega ser realizada na Secretaria Municipal de Saúde, setor da Farmácia Viva. o prazo de entrega do material ser� de at� 30 trinta dias corridos, na secretaria municipal de sa�de setor da farm�cia viva

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da entrega do objeto e de seu aceite, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias. a contar da entrega do objeto e de seu aceite, mediante: a � apresenta��o da nota fiscal na forma eletr�nica

O critério de julgamento será o menor preço por item. preg�o eletr�nico, do tipo menor pre�o por item

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante dever� enviar os seguintes documentos

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentos, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna�es poder�o ser enviados ao agente de contrata�es, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A falsidade de declaração, a não conformidade com os requisitos do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o sujeitar� o licitante �s san�es legais e ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,95. estimase para a contrata��o almejada o valor total de r ****, 95

A execução do projeto de videomonitoramento será realizada de forma concomitante e integrada, permitindo sua conclusão no prazo global de 25 dias, sem prejuízo da qualidade técnica, da segurança operacional e da conformidade normativa, condicionada à prévia emissão das autorizações administrativas necessárias para início dos serviços.

O pagamento devido à contratada será realizado exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias.

O critério de julgamento é pregão eletrônico, com base em análise criteriosa dos custos necessários à integral execução do objeto.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira exigidas na licitação, comunicando imediatamente à contratante a ocorrência de fato impeditivo à manutenção dessas condições.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A equipe técnica deverá chegar ao município com antecedência mínima de 8 dias para vistoria e alinhamentos, e participar de reuniões com prefeitura e polícia militar.

A empresa licitante deverá observar integralmente as exigências constantes no item referente aos eventos, especialmente quanto à obrigatoriedade de disponibilização dos recursos mínimos exigidos no edital. A ausência ou indisponibilidade injustificada dessa estrutura poderá caracterizar inexecução contratual parcial.