Licitações de Servico Maquina Pesada

O edital prevê que, quando solicitados pela administração, os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas no local indicado.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62, da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 05 cinco dias úteis após a convocação. A execução dos serviços será conforme demanda da secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal devidamente atestada.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,30) e garantia de execução de 5% do valor global do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de empate.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração.

O prazo para impugnação do edital é de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,00.

As condições da prestação de serviços são as contidas no anexo i termo de referência. O setor solicitante procederá o controle sistemático por entrega realizada, de classificação, variedade, embalagem, peso, qualidade e demais critérios adotados, assinados pela mesma, caso não atendam as exigências serão devolvidos e deverão ser retirados do local de entrega imediatamente após o recebimento da notificação.

O pagamento será efetuado mensalmente pela tesouraria do contratante com base nos serviços executados em até 30 trinta dias a partir do recebimento do objeto, no qual deverá ser emitida a nota fiscal eletrônica portaria cat n **** que será devidamente atestada pela secretaria solicitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços. A solicitação para a inserção dos documentos será realizada via chat pelo pregoeiro, para que o licitante a faça no prazo de até 02 duas horas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o licitanteadjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico ou ainda via internet, endereçados exclusivamente ao email: licitacao@jambeiro. sp. gov. br.

O valor total da contratação é de R$ ****,77.