Licitações de Servico Maquina Pesada

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de acordo com a solicitação da contratante, que poderá ser por ordem de serviço ou e-mail, com prazo máximo de 48 horas para disponibilização do equipamento no local indicado. Em caso de substituição, o prazo máximo é de 24 horas corridas.

O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da certificação de que os serviços foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura contendo a descrição dos serviços/produtos, o valor total, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais regularidade fiscal e previdenciária.

A contratada deverá garantir a plena e adequada execução do objeto durante toda a vigência contratual, responsabilizando-se integralmente pela qualidade, segurança e regularidade dos serviços prestados. A garantia compreende a disponibilização contínua dos veículos e máquinas em perfeito estado, a cessão de motorista/operador habilitado, a realização de manutenção preventiva e corretiva, a substituição imediata de equipamentos com falhas, a responsabilidade por danos causados e a observância das especificações técnicas e prazos.

Todos aqueles que preencherem os requisitos constantes neste edital terão suas propostas de credenciamento acatadas pela comissão de contratação, sendo submetidas à homologação do gestor municipal. Após homologação e assinatura do contrato, o credenciado será selecionado a prestar os serviços de acordo com a ordem de chegada para credenciamento.

A habilitação jurídica requer o ato constitutivo registrado na junta comercial ou cartório de registro de títulos e documentos. A habilitação fiscal exige a prova de inscrição no CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, e FGTS. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em casos de retardamento, falha ou inexecução parcial/total, podem ser aplicadas multas diárias de 1% sobre o valor total do contrato, até o limite de 20%, e multas de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do credenciamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada e documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê a aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não haverá necessidade de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de entrega do objeto deverá ser de forma parcelada, de acordo com as necessidades da contratante, no prazo de 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela empresa, ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será efetuado em no máximo 30 trinta dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica nfe apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

Na falta do objeto licitado, a empresa ganhadora dos items assume a responsabilidade de entregar o produtomateriais independentemente de ter em estoque ou não.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total da contratação está estimado em R ****,50.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar as suas atividades, em até 07 (sete) dias corridos após a ordem de serviço emitida pelo CISPARÁ.

O edital informa que O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado.

O edital indica que a convocação dos credenciados para contratação garantirá a igualdade de oportunidade entre os interessados, a partir da observância do seguinte critério de distribuição da demanda: Para a realização de chamadas e convocação dos credenciados, será adotada a ordem de credenciamento como critério prioritário.

O edital lista diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, atestados de capacidade técnica, entre outros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de laudos de vistoria ou inspeção técnica, se necessário como um dos documentos a serem apresentados pela contratada, mas não exige uma vistoria obrigatória prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão. e que A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma da licitar digital solicitações www. ***. *. *

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 05 cinco dias corridos após a solicitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, a contar da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar a documentação exigida no item 9 do termo de referência, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções do art. 156 da lei no 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que não será exigido amostra.

O edital prevê que o valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.