Licitações de Alienacao Veiculos

O prazo para retirada dos bens arrematados será de 10 dez dias após o pagamento do valor arrematado. Caso o arrematante não retirar o bem no prazo estabelecido, perderá o direito ao bem, e aos valores pagos.

Os arrematantes deverão efetuar o pagamento num prazo máximo de 24 horas através de pix na conta corrente específica do município de Cerro Grande, banco do estado do Rio Grande do Sul, conta corrente ****, chave pix: cnpj ****, valor este referente ao valor arrematado do bem. O valor correspondente à comissão referente à arrematação, que será de cinco 5 por cento, será efetuado direto ao leiloeiro.

O critério de julgamento da disputa da licitação é maior lance e oferta.

Para participar do leilão presencial, pessoas físicas devem apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem apresentar cartão do CNPJ e documento oficial com foto do sócio com poderes de gerência. Para participação online, o cadastro deve ser feito previamente no portal eletrônico www. ***. *. *, com CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal e endereço atualizado.

A falta de pagamento do valor de arrematação sujeitará o arrematante à advertência, à multa de 20 vinte por cento sobre o valor de arrematação do lote, ao impedimento de licitar e contratar com a administração pública e à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos da lei no ****.

Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública do dia **** a **** das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no endereço Rua do Parque, sno, bairro Operário, no município de Cerro Grande RS.

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ou protocoladas ao prefeito municipal de Cerro Grande RS, até três dias úteis antes da data do evento.

Os bens serão disponibilizados para retirada em até 10 dias úteis após a efetivação do pagamento. O arrematante deverá agendar data e horário para a retirada.

O arrematante deverá efetuar o pagamento dos valores devidos através de sua conta digital Superbid Pay em até 03 dias úteis a contar do encerramento do leilão, podendo utilizar saldo, boleto bancário, transferência bancária ou PIX.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O tipo de julgamento é por maior lance.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

É de responsabilidade do interessado a vistoria prévia dos lotes, que ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2026, das 09h às 16h. O agendamento deve ser feito com antecedência mínima de 48 horas.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados à comissão de leilão em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a retirada dos bens arrematados ocorrerá em datas a serem definidas pela CVA e publicadas no Diário Oficial Eletrônico, nos horários das 09h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, exceto sábados, domingos e feriados, após a comprovação do pagamento e homologação do processo licitatório.

O pagamento do bem arrematado será à vista em parcela única, através de transferência bancária eletrônica, inclusive PIX, devendo o arrematante seguir as instruções do leiloeiro credenciado após o encerramento da sessão de leilão. O comprador deverá quitar o valor total em no máximo 48 horas.

O edital informa que os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia, não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O critério de julgamento da licitação será o de maior lance.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio nem fase de habilitação, devendo o interessado se cadastrar na plataforma do leiloeiro e enviar os documentos listados no item 5 do edital para ativação do cadastro.

O não pagamento do lote arrematado no prazo estabelecido gerará multa de 30% sobre o valor devido do bem, comissão do leiloeiro de 5%, e o lote será ofertado a quem tiver dado o maior lance anterior. O descumprimento das obrigações sujeitará o proponente a sanções judiciais, cíveis e criminais.

O edital recomenda a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado, com horários definidos de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo o pedido ser enviado para o e-mail ***@***. *. *, dirigidas ao leiloeiro, no prazo de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A retirada do lote estará autorizada a partir das 08 horas do dia 06 de maio de 2026, após a confirmação do pagamento mediante agendamento, com limite de prazo de até 30 dias após o leilão.

O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do lote à vista, em até 24 horas após o leilão, através de depósito em conta do município. O valor do comissionamento do leiloeiro (5%) será efetuado integralmente no dia do leilão.

Todos os bens estão sendo vendidos no estado em que se encontram, sem nenhum tipo de garantia quanto ao seu funcionamento ou estrutura.

O leilão público será do tipo maior lance.

Para participar presencialmente, o interessado deverá comparecer ao local com antecedência, munido de documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ). Para o formato eletrônico, o credenciamento e participação será através da plataforma www. ***. *. *, com cadastro prévio.

Em caso de desistência da arrematação ou não pagamento, o arrematante perderá o direito ao bem, valores eventualmente desembolsados, será aplicada multa de 20% em favor do município e 5% em favor do leiloeiro, e será suspenso de participar de novos leilões.

Os lotes estarão disponíveis para visitação até o dia do leilão, mediante prévio agendamento com o município.

O edital prevê que o arrematante deverá proceder à retirada do bem no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liberação, conforme estabelecido no item 12. 7: o arrematante deverá proceder à retirada do bem no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liberação.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado à vista, em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 01 um dia útil, contado do recebimento da convocação, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou depósito bancário/transferência eletrônica, conforme item 12. 3: o pagamento deverá ser realizado à vista, em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 01 um dia útil, contado do recebimento da convocação, por meio de uma das seguintes modalidades: a documento de arrecadação municipal dam, a ser encaminhado ao email do arrematante cadastrado na plataforma b depósito bancário ou transferência eletrônica, devidamente identificados, em conta de titularidade da prefeitura municipal.

O edital informa que os bens serão alienados no estado de conservação e nas condições em que se encontram, sem garantia de funcionamento ou de qualquer natureza, conforme item 2. 1: os bens serão alienados no estado de conservação e nas condições em que se encontram, sem garantia de funcionamento ou de qualquer natureza, presumindose que foram previamente vistoriados pelos interessados, não sendo cabível, após a arrematação, qualquer reclamação quanto às suas características, qualidades ou vícios, aparentes ou ocultos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior lance por item, conforme item 2. 2: o critério de julgamento será o de maior lance por item, devendo os licitantes observar os valores mínimos fixados neste edital, sendo vedada a apresentação de lances inferiores a tais valores.

O edital informa que não será exigido registro cadastral prévio nem fase de habilitação, sendo indispensável possuir login e senha ativos na plataforma licitar digital, conforme item 5. 4: ão será exigido registro cadastral prévio nem fase de habilitação, sendo, contudo, indispensável, para fins de participação e operacionalização do certame, que o interessado possua login e senha ativos na plataforma licitar digital.

O edital prevê penalidades como multa moratória de 2% ao dia (limitada a 5 dias úteis) em caso de atraso no pagamento, e multa compensatória de 30% sobre o valor do bem arrematado caso o pagamento não seja efetuado, além de impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade, conforme item 15. 1: pelo descumprimento das obrigações previstas neste edital, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: **** moratória de 2 dois por cento ao dia, incidente sobre o valor total do bem arrematado, limitada a 05 cinco dias úteis, nos casos de atraso no **** compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do bem arrematado, caso ultrapassado o prazo previsto no subitem anterior sem a devida quitação, hipótese em que o arrematante perderá o direito ao bem, que poderá ser adjudicado ao licitante classificado em segundo lugar, se houver.

O edital facultará aos interessados a realização de vistoria prévia dos bens, que poderá ser realizada até o horário previsto para o início da sessão pública, no almoxarifado municipal, de segunda a sexta-feira, nos horários das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, conforme item 4. 1. 1: a vistoria poderá ser realizada até o horário previsto para o início da sessão pública, no almoxarifado municipal, situado na rua praça magalhães pinto, no 68, centro, no município de lagamarmg, de segunda a sextafeira, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 17. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não apresenta um valor total estimado para a licitação, mas sim valores de avaliação para cada lote individualmente.