Licitações de Diagnostica

O edital prevê prazos máximos de entrega de até 72 horas para exames hematológicos e bioquímicos de rotina, e até 30 dias para exames citopatológicos (Papanicolau). Casos de urgência terão prioridade absoluta.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base nos exames efetivamente realizados e validados, utilizando os códigos e valores da tabela SUS SIGTAP. O prazo para pagamento é de até 30 dias após o protocolo da nota fiscal.

O julgamento será por credenciamento, de caráter isonômico, contínuo e não competitivo, aberto a todos os interessados que atendam aos requisitos técnicos, jurídicos, fiscais e regulatórios.

A habilitação jurídica e técnica envolve comprovação de registro no CRBM, registro do responsável técnico, cadastro no CNES, atestados de capacidade técnica, alvará sanitário e atendimento à RDC ANVISA nº 302/2005.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A habilitação inclui uma vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para efetiva inclusão da instituição no banco de prestadores.

O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis a contar da data de sua publicação.

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme prazo de entrega especificado no termo de referência, de acordo com as necessidades de consumo da prefeitura municipal de brotas, conforme as quantidades estipuladas nas requisições ou autorizações de fornecimento.

Os pedidos de fornecimento dos produtos seráão pagos em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscalgestor da ata de registro de preços, reputandose essa quitação como pagamento à vista.

O fornecedor detentor da ata garantirá a qualidade dos itemns registrados no mínimo pelo período de 12 doze meses a contar da data de entrega dos produtos, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor detentor da ata ou por indicação nas condições específicas do objeto.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do presente pregão são: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar.

A detentora da ata ficará sujeita às seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e retenção do pagamento.

Não.

A empresa que apresentar melhor oferta na etapa de lances deverá apresentar uma amostra para o item vencedor do pregão em epígrafe, juntamente com a ficha técnica, dentro do prazo de até 03 três dias úteis, à contar do encerramento da sessão de lances.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para o término do recebimento das propostas.

R$ ****,00.

Os exames deverão ser realizados em até 05 cinco dias, contados da autorização, podendo, nos casos de urgência devidamente justificada pela secretaria municipal de saúde, ser exigido atendimento em prazo inferior, inclusive em até 24 vinte e quatro horas. Os laudos médicos deverão ser entregues em até 2 dois dias após a realização dos exames.

A contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de carmópolis de minas mg, somente quando solicitada pela divisão de contratos. A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 30 trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de compras.

A contratada deverá garantir a qualidade, a precisão e a confiabilidade dos exames realizados e dos respectivos laudos emitidos, responsabilizando-se integralmente pela adequada execução dos serviços. A garantia dos serviços abrange todo o período da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a prestação dos serviços estará condicionada à existência de demanda efetiva e os exames agendados serão passados à contratada com no mínimo 24 horas de antecedência.

O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação das notas fiscais/faturas, observada a ordem cronológica e realizado exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A documentação de habilitação deverá ser anexada no ato de cadastramento da proposta na plataforma, antes da data e horário da abertura da sessão pública.

Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade, a pregoeira poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total dos lotes é de R$ ****,78.

O contratado deverá atender à solicitação de fornecimento em no máximo 7 dias corridos, contados da data do envio da SF (Solicitação de Fornecimento).

O pagamento se fará em até 30 dias, contados da total e efetiva entrega do objeto solicitado, em conta bancária do contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço, por lote.

Os documentos de habilitação, em vigor, deverão ser anexados na plataforma eletrônica depois de encerrada a disputa de lances do vencedor. Para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, são exigidos diversos documentos e certidões.

O fornecedor-prestador sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: 5,0% por dia de atraso na entrega do objeto licitado, até o limite de 10 dias; e até 20% sobre o valor do contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula, exceto prazo de entrega. Podem ser aplicadas também advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico diretamente na plataforma eletrônica. O interessado que não o fizer em até 3 dias úteis antes da data fixada para o fim do cadastro das propostas decai do direito de impugnar.

O valor estimado total para o Lote 1 é de ****,00 e para o Lote 2 é de ****,00, totalizando R$ ****,00.