Licitações de Grupos Geradores Energia

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme explicitado na frase: com critério de julgamento menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

O edital indica que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, e que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O evento ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026. A montagem deverá ser concluída antes do início do evento, e a desmontagem após o seu término. O contrato terá vigência de 90 dias.

O pagamento será realizado em parcela única após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da nota fiscal, em até 30 dias após o ateste da fiscalização.

Não será exigida prestação de garantia para a contratação. A contratada garante a qualidade e o perfeito funcionamento dos serviços e equipamentos durante a execução do evento.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas. ME/EPP terão tratamento diferenciado e exclusividade em lotes específicos.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não há previsão de visita técnica obrigatória.

Não será exigida a apresentação de amostra física durante a fase de lances. A verificação de conformidade será realizada no local.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado para a licitação é de R$ ****,33.