Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de leite integral, leite de vaca integral e suplementos alimentares infantis, visando atender a um mandado judicial. O critério de julgamento será o de menor preço, com preferência exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para envio de propostas é até 29/04/2026 às 09h (horário de Brasília). A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, no endereço: Avenida Júlia Gaiolli, 740, Água Chata, Módulo 8, Galpão T200, Guarulhos/SP, CEP **** obrigatório o agendamento prévio para entrega. A validade mínima exigida para os produtos é de 75% da sua validade total, com exceções a serem previamente autorizadas pela administração. Documentos complementares como registro no Ministério da Saúde (RMS) e ficha técnica são exigidos. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados a partir da data do instrumento contratual.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo, observadas as condições de apresentação de nota fiscal e atestação pela unidade requisitante.
O edital informa que os produtos somente serão aceitos pelo almoxarifado, acondicionados em embalagem com lacre inviolável, com os dados de identificação e procedência, data de fabricação e tempo de validade mínima de 75% de sua validade total.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.