AI helper
Documentos complementares exigidos (anexo I - documentação exigida para habilitação, anexo II - termo de referência, anexo III - minuta de termo de contrato), prazo para entrega, critérios de participação (não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, etc. ), etapas do processo (proposta inicial, lances, habilitação, contratação), custo da disputa (1% do valor total estimado da contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (45 dias úteis), prazo de entrega total dos serviços, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), condições de pagamento (15º dia útil do mês subsequente à entrega do produto), garantia de proposta (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), sanções por descumprimento, dotação orçamentária, procedimentos em caso de desclassificação de todos os fornecedores, horários de Brasília-DF, possibilidade de sanar erros ou falhas nas propostas, documentação de habilitação, prazos para assinatura do contrato, obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações constantes do termo de referência, entrega em perfeitas condições, arcar com todas as despesas, fornecer serviço de boa qualidade, substituir serviço recusado, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, manter condições de habilitação, responsabilizar-se por vícios e danos, indicar preposto, aceitar acréscimos ou supressões até 25% das quantidades, não subcontratar, fusão, cisão ou incorporação da contratada, procedimentos de fiscalização, pagamentos (em conta corrente, com consulta prévia à regularidade fiscal), reajuste de preços (fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, índice IGP-M), garantia dos produtos/serviços (90 dias de garantia legal, 270 dias de garantia contratual), proposta de preços (obrigatoriamente acompanhada da especificação completa do produto), qualificação técnica, sanções administrativas (advertência, multa, suspensão de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recursos orçamentários, prazo de vigência da contratação (90 dias, prorrogável).
Lote 1: Elaboração de um RDA Relatório de Desempenho Ambiental com todos as peças que o compõem ( mapas, matrizes de impacto, tabelas entre outros) e Plano de Recuperação de Área Degradas - PRAD
Lote 2: Regularização ambiental do Poço Tubular ( Estudo de Demanda Hídrica; Publicações no Diário Oficial do Estado; Elaboração do Perfil Construtivo; Elaboração do Perfil Geológico; Elaboração do Croqui e Mapa de localização; Teste de Vazão com Art. ; Protocolo e acompanhamento do processo através da plataforma SIGA. )
Lote 3: Logística ( deslocamento, hospedagem, materiais de campo e acompanhamento com auditor fiscal na SEMARH se necessário)
